São Paulo, terça-feira, 25 de julho de 1995 |
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Decreto que reconhece a morte dos desaparecidos já está pronto
ALEXANDRE SECCO
O reconhecimento da morte dos desaparecidos é o principal ponto do decreto preparado pelo Ministério da Justiça. O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá assiná-lo até o final da semana. Ainda devem ser estabelecidas as indenizações para as famílias dos desaparecidos, a formação de uma comissão para localizar seus corpos e o registro em cartório dos documentos, reconhecendo-os como mortos. Ter a morte dos desaparecidos políticos reconhecida pelo governo era a mais importante reivindicação dos familiares. A falta de documentos atestando a morte dos desaparecidos dava margem a problemas legais. A mulher de um desaparecido político, por exemplo, estava impedida de se casar novamente por não ter meios de provar a morte do seu ex-marido. Registros Esses problemas poderão ser resolvidos com o registro em cartório dos documentos atestando as mortes. O reconhecimento da morte, em tese, também permitirá aos familiares acionar o governo para cobrar indenizações. O valor da indenização que o governo federal se proporá a pagar ainda não foi estabelecido. Ele poderá variar de acordo com a profissão e idade do ativista político quando foi morto. A lista dos desaparecidos que serão dados como mortos foi estabelecida a partir de relatórios de ONGs (Organizações Não-Governamentais) e documentos de organismos internacionais. A relação vai constar do decreto. Tortura O decreto presidencial vai enfocar estritamente o caso dos desaparecidos políticos. Ele não diz nada a respeito dos ativistas que sofreram torturas ou sobre aqueles que morreram em circunstâncias suspeitas durante o regime militar, como o jornalista Vladimir Herzog. O texto do decreto também não abordará a questão das culpas pelas mortes durante os governos militares. O governo federal considera que a anistia política concedida em 1979 já resolveu esse problema. A legislação sobre a anistia política beneficiou tanto os militantes políticos acusados de atos de terrorismo como os militares envolvidos com atividades de tortura, por exemplo. Texto Anterior: América Latina tem histórico de conflitos Próximo Texto: Dirigente do PC do B é encontrado morto em largo no interior da Bahia Índice |
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