São Paulo, terça-feira, 25 de julho de 1995
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Mediador deve permanecer obrigatório

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer manter a obrigatoriedade do mediador na reedição da MP (medida provisória) que acabou com a correção dos salários pela inflação passada.
A Folha apurou que está sendo estudada uma forma de evitar confronto com o STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a obrigatoriedade do mediador trabalhista.
No despacho, o presidente do STF, Sepúlveda Pertence, argumentou que a imposição do mediador fere a liberdade das partes de recorrerem à Justiça. Ele questionou também a limitação da MP ao poder normativo da Justiça.
A idéia do governo é, de forma indireta, induzir a uma negociação entre as partes para evitar o acúmulo de processos.
A legislação trabalhista já prevê uma negociação preliminar. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), de 1943, instituiu uma negociação compulsória. O artigo 616 estabelece que as partes não podem se recusar a negociar.
No caso de impasse, a parte prejudicada pode pedir ao ministério a convocação da empresa ou do sindicato para esclarecimentos.
Uma instrução do TST (Tribunal Superior do Trabalho) também determina que o julgamento de dissídios só pode ocorrer quando se esgotam as negociações.
O governo quer fortalecer essa norma. O governo estuda também como irá manter a aferição de produtividade pela empresa, também questionada pelo STF. Objetivo: forçar a negociação entre trabalhadores e empresas, preparando-as para o contrato coletivo.
Ontem à tarde, os ministros Paulo Paiva (Trabalho), Nelson Jobim (Justiça) e Clóvis Carvalho (Casa Civil) discutiram a MP e as implicações jurídicas e políticas de manter artigos suspensos pelo STF. As propostas foram enviadas ao presidente Fernando Henrique.
O novo presidente da Comissão Representativa do Congresso, senador Odacir Soares (PFL-RO), disse que espera aprovar hoje convocação dos ministros Paulo Paiva e Pedro Malan (Fazenda) para dar esclarecimentos sobre a MP.

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