São Paulo, terça-feira, 25 de julho de 1995
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Sobre a lei dos genéricos

JOSÉ ELIAS AIEX NETO

O governo Itamar Franco tentou introduzir no país uma lei que exigia que os laboratórios farmacêuticos imprimissem com destaque, no rótulo dos medicamentos, o nome do sal que compõe o mesmo, deixando em segundo plano seu nome comercial.
Chamada de "lei dos genéricos", sua introdução tenderia a baixar o preço dos remédios, pois o médico receitaria o nome do sal e o paciente escolheria o produto oferecido pelo menor preço. Os ex-ministros Jamil Haddad e Henrique Santillo foram derrotados, na briga que travaram com a indústria farmacêutica.
O atual ministro da Saúde, Adib Jatene, não tem nem sequer comentado o assunto, estando mais preocupado com o estudo pré-falimentar de sua pasta, enquanto as multinacionais continuam a explorar o rico filão da doença do brasileiro como querem, sem alterar os rótulos de nada.
O antidepressivo mais conhecido como Prozac é um bom exemplo. O sal do Prozac é o cloridrato do fluoxetino, encontrado no mercado brasileiro com seu nome original e sob a forma de nomes comerciais diferentes, com preços desiguais.
Em uma farmácia de manipulação constatei que o preço unitário do cloridrato de fluoxetine (cápsula com 20 mg) é de R$ 1. Em uma farmácia comercial verifiquei que o custo do mesmo sal, embalado por laboratórios diferentes, era o seguinte: Prozac a R$ 1,80, Eufor a R$ 1,56 e Daforin a R$ 1,17.
Ocorre que o laboratório Eli Lilly, fabricante do Prozac, gasta milhões de dólares na mídia internacional para promover seu produto. Vale-se até de veicular publicidade como se fosse matéria jornalística, como a publicada na Folha recentemente, com o título "Prozac é eficaz contra a tensão pré-menstrual".
Os créditos da matéria: das agências internacionais. Na verdade, o que seria eficaz contra a tensão pré-menstrual seria justamente o cloridrato de fluoxetino.
Pode-se argumentar que cabe ao médico escolher o medicamento de sua maior confiança para receitar aos seus pacientes. Mas, face à situação da saúde em nosso país, vemos médicos servindo de "despachantes de receitas".
Afinal, não há como negar a influência sobre muitos médicos dos propagandistas de laboratórios e seus brindes.
Temos que reativar a discussão sobre a "lei dos genéricos" e estendê-la. Seria recomendável que a imprensa tomasse o cuidado de adotar em suas publicações o critério de não usar o nome comercial do produto elogiado, que os médicos receitassem pelo nome do sal e que a sociedade exigisse o cumprimento da "lei dos genéricos".

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