São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 1995 |
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Covas e Alencar se reúnem no dia 14 para discutir a "guerra fiscal"
DA REPORTAGEM LOCAL; DA AGÊNCIA FOLHA Os governadores tucanos Mário Covas (São Paulo) e Marcello Alencar (Rio de Janeiro) devem se reunir em São Paulo no próximo dia 14 para discutir a reforma tributária e a ``guerra fiscal".Ambos foram impedidos de se reunir na última segunda-feira por problemas de saúde. A reunião havia sido marcada logo depois de um encontro de governadores no Rio, sem a presença de Covas. As discussões sobre ``guerra fiscal" se intensificaram depois que a Volkswagen decidiu instalar uma nova fábrica no Rio. Alencar concedeu uma redução de 75% na alíquota de ICMS. O governo Covas questionou as vantagens oferecidas por Alencar. O governador paulista atualmente se recupera de uma infecção na perna direita. Sem febre, ele despachou ontem em seu quarto na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes (na zona sul de São Paulo), sede do governo paulista. Fusão Em Curitiba, o governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT), disse que o governo federal deve fazer uma ampla negociação com Estados e municípios para aprovar a proposta de criação de um novo imposto sobre consumo. O novo imposto resultaria da fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). ``O Paraná continuará perdendo em qualquer uma das fases do projeto", afirmou Lerner. Ele defende, entretanto, a reforma tributária e quer a derrubada do artigo 155 da Constituição. O artigo veda a cobrança de impostos estaduais sobre combustíveis e energia elétrica. O governador paranaense disse que a nova legislação deve prever antecipadamente as parcelas que serão destinadas à União, aos Estados e aos municípios. ``Isso deve ser feito para evitar que governadores e prefeitos fiquem andando com pires na mão", afirmou. Já o governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), disse ser favorável à fusão do ICMS com o IPI, desde que o novo imposto seja cobrado exclusivamente pelos Estados. O ICMS é atualmente cobrado pelos Estados. O IPI é cobrado pela governo federal. ``Os governos estaduais têm sistema de arrecadação mais pulverizado e melhor aparelhado do que o governo federal. Dessa forma, os governos estaduais é que têm de fazer a arrecadação do novo imposto, se for criado", disse. Azeredo disse, no entanto, que o assunto ainda está na ``linha das meras hipóteses". ``O governo não definiu claramente o que deseja", afirmou. Azeredo quer reunir em Belo Horizonte no próximo dia 7 de agosto os 27 governadores para, juntos, discutirem a reforma tributária. O novo imposto, a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e combustíveis por parte dos Estados importadores e a concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos serão os principais temas da reunião. O governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), condicionou seu apoio à proposta do governo de criar um novo imposto sobre o consumo à ``abertura de brechas para que os Estados, particularmente os do Nordeste, possam conceder incentivos fiscais para atrair novos investimentos". Texto Anterior: Proposta prevê o pagamento de tributo por monopólios estatais Próximo Texto: Vice-líder do governo na Câmara morre aos 48 anos em Fortaleza Índice |
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