São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 1995 |
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Uma alternativa ao IPMF de Jatene
<UN->ALBERTO ALVES SOBRINHO<PW:POPUP,2,0.5>RITA . ALBERTO ALVES SOBRINHOO ministro Adib Jatene tem se mostrado extraordinariamente competente na promoção de sua tese de recriar o imposto do cheque. Jatene quer ressuscitar o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), sob a nova roupagem de uma contribuição emergencial, e estaria seduzindo o primeiro escalão da República. A argumentação do ministro é de que faltam cerca de R$ 3 bilhões para a saúde, que não receberá os recursos orçamentários previstos para 1995. Como o IPMF é um péssimo tributo, embora tenha sido capaz de arrecadar R$ 5,5 bilhões em 1994, o melhor é dar uma alternativa à saúde que de resto contente outros ministros que se apressaram em tomar carona na iniciativa do colega. Como a alternativa precisa ser coerente com a política econômica, o que não é o caso do IPMF, sugerimos criar um novo título para ser colocado nos exercícios de 1995 e 1996, capaz de atrair recursos específicos para o financiamento de longo prazo de atividades sociais básicas. O novo papel seria indexado ao dólar e se chamaria, por hipótese, Título do Tesouro Nacional (TTN). Teria como referência 25% das reservas em caixa e serviria para atrair a poupança financeira que havia sido remetida por brasileiros ao exterior e que só aos poucos retorna pela via informal, que conviria legalizar. O primeiro comprador da TTN não precisaria indicar a origem dos seus recursos, mas, em troca, ficaria sujeito a duas condicionantes: 1) receberia baixa taxa de juros (por exemplo, de 3% ao ano para emissões de dois anos, de 6% para emissões de cinco anos, e de 8% para emissões de dez anos). 2) só poderia negociar o título antes do vencimento sujeitando-se a um ônus tributário de mercado, que descaracterizasse uma anistia e permitisse ao Tesouro apropriar-se do tributo teoricamente não recolhido por ocasião da geração da renda. A atração de dólares do exterior convém à política econômica, desde que o dinheiro não seja especulativo nem venha seduzido por juros altos, que desequilibram as contas públicas. No caso, em vez de pagar 19% ao ano, como tem pago, o Tesouro pagaria entre 3% e 8%, a longo prazo. A canalização dos recursos seria de 100% para a saúde no primeiro ano e de 50% no segundo ano. O restante iria para a agricultura, educação e recuperação de malha viária. Seria uma forma de conciliar a luta contra as carências com o objetivo de evitar o IPMF, um tributo regressivo e que dificulta a intermediação financeira, estimulando as operações informais. As TTNs teriam livre curso para as várias operações e investimentos que se praticam no mercado. Muitos brasileiros refugiaram poupança no exterior, na última década, para evitar riscos que se concretizaram com o sequestro de ativos praticado no governo Collor, ou que se apresentavam no discurso do candidato do Partido dos Trabalhadores, que parecia nutrir aversão pela poupança financeira. O risco político induziu a fuga de capital. Os detentores de dólares já perderam parcela substancial dos recursos em face da alta taxa doméstica de juros e da sobrevalorização do real. Já foram, portanto, bastante punidos por suas decisões equivocadas do passado. Atraí-los de volta, com papéis carimbados destinados ao financiamento de políticas sociais, seria um bom caminho. O essencial é evitar que as TTNs pressionem a política monetária, daí a imposição do ônus na primeira negociação e a definição de suas formas de uso. ALBERTO ALVES SOBRINHO, 55, é diretor do grupo Fair. Foi presidente da Associação Nacional das Corretoras de Valores (Ancor) entre 1984 e 86. Texto Anterior: Governo quer comprar acervo de Gonzagão Próximo Texto: Cabelereira é morta a facadas em casa Índice |
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