São Paulo, sexta-feira, 28 de julho de 1995 |
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Taxa sobre cheque pode ser permanente
MARTA SALOMON; WILLIAM FRANÇA; EMANUEL NERI
A CMF deverá ser de 0,25% do valor de saques de contas correntes e aplicações e financeiras. Durante a reunião da noite de quarta-feira no Palácio do Planalto, a nova versão do IPMF perdeu também a característica de uma fonte de financiamento "emergencial" para a saúde. A proposta defendida pelo ministro Adib Jatene (Saúde) previa a cobrança da contribuição por um período máximo de dois anos. A proposta chegou a ser formalizada no Congresso pelo senador Antônio Carlos Valadares (PP-SE). "A área econômica argumentou que seria inconveniente criar um recurso provisório", contou Jatene, ontem. "Esse foi um dos obstáculos levantados contra a contribuição", disse. A objeção foi feita, na reunião, pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Jatene calcula que a nova contribuição poderá render até R$ 6 bilhões por ano. Esse valor corresponde ao aumento de despesas na área da saúde. No segundo semestre do ano passado, o IPMF conseguiu arrecadar R$ 3 bilhões. Outra imposição feita pela área econômica do governo para concordar com o novo tributo foi evitar tornar obrigatória, na Constituição, a aplicação dos recursos obtidos pela CMF na saúde. Sem vinculação ``Qualquer que seja a solução, não haverá vinculação", afirmou ontem o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. A opção acertada com o presidente Fernando Henrique Cardoso foi vincular os recursos da CMF à saúde apenas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é reformulada a cada ano. ``Isso agora é detalhe", relevou Jatene. "O problema político já está resolvido; agora só há problemas técnicos." E insistiu: ``Seguramente, os recursos virão para a saúde". Nada impede, porém, que, no futuro, os recursos da CMF sejam usados em outra área definida pelo Orçamento. Até a reunião de ontem, os ministros da área econômica resistiam ao tributo sobre movimentações bancárias. O ministro do Planejamento, José Serra, encomendou a assessores uma alternativa à volta do IPMF, mas não obteve resposta. Segundo o porta-voz do Planalto, o governo também descartou a possibilidade de financiar a saúde com um possível aumento da arrecadação de impostos obtido com a reforma tributária, que será apresentada ao Congresso. "Apesar de a equipe econômica não gostar desse tipo de tributo, foi a melhor saída", relatou Sérgio Amaral. FHC Antes de dar por encerrada uma disputa de três meses no governo pela volta do IPMF, Jatene teve o cuidado de checar com o presidente Fernando Henrique Cardoso o resultado da negociação. ``Presidente, posso dizer que a contribuição vai ser pleiteada pelo governo ao Congresso e vai ser vinculada à saúde?", conferiu o ministro. Jatene diz que FHC concordou. ``Meus argumentos eram sólidos e minha argumentação foi convincente", resumiu o ministro da Saúde, evitando falar em derrotados ou vitoriosos no episódio. Depois de convencer seus colegas de ministério sobre as vantagens do novo tributo, Jatene tenta agora convencer o contribuinte. "A grande massa da população, que vai se beneficiar com a medida, não costuma ter conta bancária, e para quem vai contribuir, esta alíquota não tem importância", afirmou. No Peru, FHC disse que vai criar condições para que os recursos arrecadados sejam usados principalmente na saúde. Segundo ele, a CMF, se aprovada, só poderá entrar em vigor em 96. Colaboraram WILLIAM FRANÇA, da Sucursal de Brasília, e EMANUEL NERI, enviado especial a Lima Texto Anterior: TCU aponta problemas no no uso de fundo Próximo Texto: Governo tenta manipular Orçamento Índice |
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