São Paulo, sexta-feira, 28 de julho de 1995
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O imposto do Jatene

A perspectiva de que o sistema de saúde pública comece a superar a penúria em que se encontra é certamente uma notícia alentadora. Mas, se uma causa nobre e uma situação emergencial justificam a recriação do IPMF, deve-se assegurar que os recursos de fato destinem-se a seus expressos objetivos. Se no futuro o sistema puder prescindir dessa fonte de recursos, que seja extinto o novo tributo.
A proposta de um novo IPMF, agora CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), nasceu por iniciativa do ministro Jatene e visava a complementar a verba do Ministério da Saúde. Ao final da negociação com o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros da área econômica, porém, a proposta está pior do que no desenho inicial. Em vez de vincular a nova contribuição aos fins que a tornam palatável, o governo pretende que a destinação da nova verba seja estabelecida a cada ano na votação do Orçamento federal.
Assim, a aplicação dos recursos na área de saúde passa a ser apenas um -frágil- compromisso político. Não há garantias legais contra o uso desvirtuado da nova verba. Em alguns anos a razão da nova contribuição pode estar esquecida. E o que o deveria ser uma medida de caráter social, tomada em circunstâncias excepcionais, pode acabar como mais um velho e conhecido aumento de impostos sem retorno para a população. Mais uma taxa sem lógica, um novo encargo perdido no caos das contas públicas.
De modo geral, ademais, tributos sobre a movimentação financeira causam distorções, pois incidem em cascata nas várias fases da produção. Por isso, a instituição da CMF só é justificável como medida emergencial e, portanto, estritamente vinculada. Permitir que a nova contribuição seja transformada num tributo normal é como coletar agasalhos para os desabrigados e depois vendê-los na feira.
Sujeitar a CMF às necessidades da área de saúde é um meio de constranger o governo a extingui-la quando ela não for mais necessária. Afinal, se a União está pedindo um novo sacrifício à sociedade, ela deve garantir que se trata efetivamente de salvar vidas e assistir um pouco melhor milhões de pessoas.

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