São Paulo, sábado, 29 de julho de 1995 |
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Portos privados vão servir a terceiros
CARI RODRIGUES
Uma instrução normativa da Secretaria da Receita Federal que trata do assunto deverá ser publicada no ``Diário Oficial da União" na próxima semana. A medida é mais um passo no caminho da privatização dos portos. São 60 terminais e portos privativos no país, com capacidade de abrigar 500 mil toneladas/ano. A medida foi anunciada ontem pelo coordenador do Sistema Aduaneiro da Receita Federal, Adonis Ramos, como um ``sinal de vontade política do governo". O presidente da Frente de Modernização Portuária, Willien Mandelli, disse que a regulamentação da entrada dos portos e terminais da iniciativa privada nos serviços de terceiros ``já poderia ter vindo há muito tempo". ``Apelamos a vários ministros da Fazenda para que regularizassem a situação dos portos e terminais privativos. O governo poderia ter sido mais ágil", disse ele. A instrução normativa vem regulamentar a lei 8.630, que trata da modernização e exploração dos portos, de 1993. A entrada dos portos privados na exploração de serviços de terceiros vai baixar os custos dos importadores e exportadores e descongestionar os portos tradicionais -como o de Santos. Os portos ou terminais privativos são utilizados por empresas privadas para suas cargas. A partir da publicação da instrução normativa esses portos vão solicitar autorização de alfandegamento à Receita Federal e os fiscais ficarão instalados permanentemente no local. Estes terminais poderão trabalhar com cargas de outras empresas. O alfandegamento é a colocação permanente de fiscalização aduaneira no terminal ou porto. Outra instrução normativa deverá ser publicada, diz Ramos, para fixar a contribuição que os portos irão pagar à União para explorar os serviços. O valor deverá ficar em torno de 6% do preço da carga. Texto Anterior: BC consulta bancos privados Próximo Texto: Brasil tem resistência à nova lista de exceção Índice |
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