São Paulo, domingo, 30 de julho de 1995 |
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Menem quer reduzir encargos trabalhistas
SÔNIA MOSSRI
O período de experiência do trabalhador se estende até seis meses, sem direito a qualquer tipo de indenização ou aviso prévio. Na prática, isso permitiria que toda empresa contratasse um empregado em regime temporário por até seis meses, sem encargos com a Previdência. Depois, poderia demití-lo sem custos adicionais. A reforma tem o apoio da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), braço sindical menemista, e conta com a oposição do CTA (Congresso dos Trabalhadores Argentinos). Atualmente, os encargos sociais e trabalhistas -o que o empregador paga sobre o salário para o governo, referente às contribuições patronais para a Previdência Social, mais férias, décimo-terceiro e demissões- chegam a 59% da folha de pagamento, informa o Ministério do Trabalho. O ministro da Economia, Domingo Cavallo, considera o custo elevado e acredita que sua redução diminuiria o desemprego. O salário médio argentino é de US$ 700. A cesta básica mensal para uma família de quatro pessoas é de US$ 900, de acordo com o último levantamento do CTA (Congresso dos Trabalhadores Argentinos). Estudos do Indec (Instituto de Investigação e Censo), do Ministério da Economia, e da Fiel (Fundação de Investigação Econômica Latino-americana), mostram que o poder de compra perdeu quase 40% nos últimos quatro anos. Ao implantar o Plano de Conversibilidade, em abril de 91, o ministro Cavallo desindexou integralmente a economia, incluindo o salário mínimo. Isso quer dizer que salários, pensões e aluguéis deixaram de ter correção automática por índices de preços fixados pelo governo. Atualmente, os reajustes são decididos nos acordos coletivos entre patrões e sindicatos de cada categoria trabalhista. Há um conselho integrado por representantes do governo, empresários e da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), central sindical menemista, que é responsável pela fixação do salário mínimo, atualmente de US$ 200. Os salários médios mais baixos estão na agricultura, no interior do país, onde muitos não ganham nem mesmo o mínimo. O salário médio da construção civil é de quase US$ 600, o que atrai imigrantes ilegais, sobretudo brasileiros. O Ministério do Interior estima que mais de 5.000 brasileiros estão ilegalmente no país trabalhando no setor. O Ministério da Economia considera que o mercado informal está aumentando, como consequência do desemprego no país -são mais de 3 milhões de desempregados e subocupados. As estimativas oficiais revelam que o mercado informal poderia atingir até 10% da população economicamente ativa, ou seja, mais de 1 milhão de pessoas. Texto Anterior: Metalúrgico do ABC recebe US$ 1.075 Próximo Texto: Alá-lá-ô Índice |
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