São Paulo, domingo, 30 de julho de 1995
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Justiça plena; Indecência; Corajoso Nassif; Representação contra FHC; A lei dos genéricos; Capital externo e saúde; Boicote verde; Ágil Telesp

Justiça plena
``A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo considera importante a iniciativa do governo brasileiro de reconhecer, por meio de projeto de lei, a responsabilidade do Estado brasileiro por atos praticados por agentes de governos anteriores, consistentes tais atos nos desaparecimentos forçados de integrantes da oposição à ditadura militar. A Comissão Justiça e Paz, entretanto, entende que a justiça plena somente será alcançada quando os familiares e companheiros de todos os desaparecidos tiverem condições de enterrar condignamente os seus mortos, além de conhecer as circunstâncias e verdadeiras causas desses desaparecimentos, e quando a opinião pública tiver a consciência de que tais crimes não se restringem aos familiares dos desaparecidos, mas atingem toda humanidade. A iniciativa do Executivo, enviando ao Legislativo projeto de lei a respeito do assunto, em decorrência da incansável luta de mais de 25 anos dos movimentos de direitos humanos, é relevante também porque propiciará à sociedade brasileira discutir a questão da tortura e dos desaparecimentos forçados, aprimorando no Congresso Nacional o projeto inicial, de sorte que tais atrocidades jamais se repitam."
Antonio Funari Filho, diretor-presidente, e Marco Antonio Rodrigues Barbosa, diretores da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (São Paulo, SP)

Indecência
``Nosso total apoio ao editorial `Indecência', de 27/7. Achamos, aliás, que essa tomada de posição do jornal em defesa da sociedade, que sempre caracterizou a Folha, estava demorando. Causa espanto o silêncio desta mesma sociedade perante a ditadura econômica imposta por esta equipe de governo, liderada pela nova versão `Zélia' do ministro Pedro Malan. Associações comerciais e industriais de todos os municípios: unam-se e gritem pelos legítimos direitos de todos os cidadãos, principalmente os pequenos e médios empresários deste nosso Brasil."
João Arnaldo Gentina (Leme, SP)

Corajoso Nassif
``Os artigos de Luís Nassif refletem, com coragem, a realidade nacional. Parabéns, Nassif, continue assim."
José Kanawate (Ponta Grossa, PR)

Representação contra FHC
``No dia 26, protocolei junto ao Ministério Público Federal representação contra o presidente da República, com base na lei nº 7.492, de 16/6/86, que rege a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. O pronunciamento de FHC com respeito ao Banco do Brasil, conforme pode ser comprovado com o relatório do Conselho Fiscal, é falso e prejudicialmente incompleto, atentando contra a credibilidade daquela instituição. A maior autoridade do país deveria proteger o patrimônio nacional e não colocá-lo em risco. Tenho certeza de que o procurador-geral da República tomará as providências cabíveis."
Rafael Antônio da Silva, vereador de Ribeirão Preto pelo PDT (Ribeirão Preto, SP)

A lei dos genéricos
``O assunto dos medicamentos merece profunda reflexão das autoridades e da comunidade sanitária do país, já que a lei sobre os medicamentos genéricos foi sancionada há mais de dois anos e, no entanto, até hoje não foi cumprida. Desde que foi publicado no `Diário Oficial da União', em 6 de abril de 1993, o decreto 793 vem sofrendo contestação da indústria farmacêutica, que teima em descumprir as decisões judiciais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, que julgou improcedentes as ações dos laboratórios. A batalha faz parte de uma luta que tem, de um lado, todas as instituições de saúde, incluindo o Ministério da Saúde e órgãos governamentais, conselhos profissionais, sindicatos de trabalhadores e órgãos de defesa do consumidor, reunidos no Fórum por uma Política Nacional de Medicamentos; e, de outro, a indústria farmacêutica, que tem na marca do medicamento sua fonte de lucro. A política de medicamentos genéricos disciplina o mercado farmacêutico, coíbe os monopólios e estimula a concorrência entre fabricantes, facilita o acesso da população aos produtos essenciais, amplia o direito do usuário à informação, caracteriza medicamento como substância química, garante maior segurança na prescrição, aumenta a responsabilidade dos médicos e farmacêuticos no sistema de saúde, limita o assédio da indústria sobre profissionais de saúde, desestimula a automedicação e proporciona menor preço ao consumidor. Esses são alguns dos motivos pelos quais a Organização Mundial da Saúde recomenda a política de medicamentos genéricos aos seus países membros."
Gilda Almeida de Souza, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (São Paulo, SP)

Capital externo e saúde
``O senador Júlio Campos, em seu artigo `Saúde sem fronteiras', só foi feliz no trecho em que afirma que o empresariado estrangeiro sabe fazer seus cálculos de custo/benefício e avaliar em quais regiões do país vale a pena investir. No mais, sua opinião é fora de tom, pois fala de uma tragédia -a saúde pública- como se, modificando o artigo 199 da Constituição Federal e tornando possível a exploração estrangeira empresarialmente no setor de saúde, fôssemos resolver tão delicado assunto."
Gerino Xavier Filho (Recife, PE)

Boicote verde
``Na contramão da história, o presidente da França, Jaques Chirac, numa tentativa de auto-afirmação, resolve unilateralmente detonar oito bombas nucleares em território externo às suas fronteiras. Com a explosão da primeira bomba nuclear francesa da série, o tratado de não-proliferação de armas nucleares perde o sentido. Somente Estados irresponsáveis ou suicidas o assinariam. Chirac teria uma ótima oportunidade de provar que seus testes são inofensivos, realizando-os ao longo da costa francesa. O Partido Verde, a exemplo de muitos segmentos mundiais que já o estão fazendo, propõe um boicote à compra de todos os produtos de origem francesa como forma de fazer com que cada cidadão proteste, pacífica e silenciosamente, em cada pedaço de chão deste país em contraponto à insensatez de uma França `nuclearizada' e aventureira."
Marco Antonio Mróz, representante ambientalista no Conselho Estadual de Meio Ambiente -Consema (São Paulo, SP)

Ágil Telesp
``Em 25/7, meu telefone foi desligado pela Telesp em razão de uma dívida de R$ 0,61 por conta que não fora paga em junho de 94. É evidente que, até o desligamento do telefone, eu não tinha conhecimento de que devia alguma coisa à Telesp, uma vez que vinha usando normalmente a linha e, sabe-se, a Telesp não perdoa: corta mesmo os telefones em débito, sem esperar um ano e um mês para fazê-lo. Além disso, não hesitaria em saldar esta brutal dívida de R$ 0,61 tão logo dela tomasse ciência. Pois bem: retirei num posto de atendimento a segunda via da conta, paguei os R$ 0,61 no banco e deverei pagar, na próxima conta, a famigerada taxa de religação. Do episódio, ridículo sob todos os aspectos, posso tirar duas conclusões: primeira, talvez interesse à Telesp promover desligamentos para cobrar religações; segunda, a burocracia e a decantada -mas burra- informatização dos serviços desumanizaram de tal forma o atendimento da Telesp que agora ela é incapaz de escapar da insensatez -para cobrar RS 0,61, mobilizou a equipe de desligamento, a equipe de religação, duas atendentes no posto de atendimento e seus computadores e a impressora da qual saiu a segunda via da conta. Não sei se a taxa de religação cobre tais gastos, mas sei que reforça em mim a péssima sensação de subordinação compulsória a uma máquina ao mesmo tempo moderna e estúpida."
Ricardo Vespucci (São Paulo, SP)

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