São Paulo, segunda-feira, 31 de julho de 1995
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Gasto deve ser mais controlado

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A lei eleitoral que vai regular as eleições municipais de 96 deve permitir maior controle nos gastos dos candidatos e partidos.
O PT tem a proposta mais radical -o partido quer que a contabilidade financeira apresentada à Justiça Eleitoral seja um efetivo controle dos gastos da campanha.
Entre as exigências sugeridas pelo partido, está a apresentação de balancetes mensais com as contas dos candidatos, durante a campanha eleitoral, e o limite igual de gastos financeiros para todos os partidos.
A atual legislação só prevê um balanço final e deixa a cargo dos partidos a previsão de gastos.
Os gastos dos candidatos seriam limitados de acordo com o número de eleitores nos municípios, sendo diferenciados para os que disputam a eleição majoritária (prefeito) e proporcional (vereador).
O objetivo é reduzir o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
O PT quer ainda proibir o transporte de passageiros por parte de candidatos e partidos e acabar com os bônus eleitorais, criados pelo Congresso em 93 para servir de comprovante das doações feitas por empresários e simpatizantes.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) é o autor das propostas, espalhadas em 19 emendas, ao projeto de lei que regulamentará a próxima eleição, de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PPR-MG). As discussões em torno do projeto serão realizadas a partir de agosto pela Câmara.
A nova Lei Eleitoral precisa ser aprovada até outubro para que as novas regras estabelecidas pelo Congresso possam ser utilizadas no próximo ano. A legislação será específica para o pleito municipal de 96 porque existe a intenção de o Congresso aprovar um novo Código Eleitoral.
Os dois projetos só convergem na proibição da divulgação de pesquisas eleitorais feitas por institutos de opinião durante a campanha. Andrada propõe a proibição da divulgação durante os sete dias que antecedem a eleição, enquanto Cunha sugere um prazo de 20 dias.

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