São Paulo, terça-feira, 1 de agosto de 1995 |
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Governo quer evitar gatilho para salários
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo mudou a MP (medida provisória) que acabou com a correção automática dos salários pela inflação para tornar mais explícita a proibição de adoção dos gatilhos (reajustes automáticos) nos acordos coletivos de trabalho.``A nova redação da MP tornou mais afirmativa e abrangente a proibição", disse ontem o ministro do Trabalho, Paulo Paiva. A nova versão traz um artigo específico para os contratos trabalhistas. Ele proíbe a fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática baseada em índice de preço. Na primeira versão, esta medida estava prevista apenas em um dos parágrafos complementares ao artigo 13. Na nova MP, a proibição é o tema principal do artigo. No mês passado, os empregados das montadoras paulistas reivindicaram um gatilho para toda vez que a inflação acumulasse 6%. A equipe econômica procurou os empresários para impedir a inclusão desta cláusula no acordo. Os donos das montadoras explicaram ao governo que o reajuste era uma antecipação para a categoria e que não iriam ceder aos sindicatos. Agora, o governo quer impedir qualquer nova discussão sobre o gatilho, até mesmo para se prevenir das emendas dos parlamentares na discussão da MP no Congresso. O novo texto foi reeditado ontem. Conforme a Folha antecipou, o novo texto tornou a mediação facultativa e ampliou o cálculo objetivo de ganhos salariais por produtividade. Paiva disse que as alterações atendem às discussões feitas com o Congresso e os sindicatos. ``Foram os pontos em que conseguimos convergência de opinião". Ele afirmou que o texto pode ser ainda modificado pelos parlamentares. ``Toda MP é submetida à discussão. Há sempre espaço para negociação", declarou. Estes dois pontos alterados na MP foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Tribunal, ministro Sepúlveda Pertence, concedeu liminar ao PDT contra a obrigatoriedade da mediação - que poderia impedir o acesso à Justiça do Trabalho - e a produtividade por empresa. A argumentação é que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê acordo coletivo por categoria. Paulo Paiva disse, no entanto, que o governo atendeu às reivindicações políticas. Segundo ele, há argumentos jurídicos que assegurariam a vitória do governo na discussão do mérito dos artigos. Nas discussões no Congresso, o governo, segundo o ministro, não vai admitir nenhum mecanismo de proteção de salários. O relator da MP, senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), quer o repasse integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para até três salários mínimos (R$ 300). Outra alteração foi o fim do desconto obrigatório do aumento salarial na data-base. Agora apenas as antecipações podem ser descontadas. A resistência das centrais sindicais forçou a retirada da palavra ``aumento" do texto. A MP mantém a permissão do pagamento do resíduo do IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor em real) antes da data-base, dependendo da negociação entre empresa e sindicato. Junto com a MP, o governo encaminhou ao Congresso a regulamentação do mediador. A idéia é esclarecer a função da mediação. Texto Anterior: Globo é condenada a indenizar deputado Próximo Texto: CUT mantém posição contra e Força, a favor Índice |
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