São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo tenta aprovar Lei de Patentes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro vai tentar aprovar até setembro a Lei de Patentes para tentar evitar retaliações comerciais por parte dos EUA contra exportações do Brasil.
Lideranças do governo no Congresso acham difícil, porém, a aprovação do projeto de lei.
O governo, no entanto, quer aprovar o projeto a tempo de evitar as retaliações. O porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, disse ontem que “o presidente Fernando Henrique Cardoso espera que o Senado venha a votar de modo compatível”.
Em reunião com líderes do governo no Planalto, realizada ontem, FHC incluiu a Lei de Patentes entre as prioridades do governo para votação no segundo semestre.
A Folha revelou ontem que o governo norte-americano informou ao brasileiro que irá retaliar o Brasil caso até outubro o país não tenha aprovado o projeto da Lei de Patentes.
A lei estabelece normas para reconhecimento de patentes de remédios, alimentos e produtos de química fina estrangeiros.
O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), disse que será preciso negociar muito para que os senadores votem o projeto até setembro. O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), relator da matéria, ainda não marcou a data para apresentação do relatório.
Bezerra é relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), que vai analisar o asssunto antes da votação no plenário. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) já aprovou o projeto, mas o parecer aprovado, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), será modificado por Bezerra.
O líder do PSDB afirma que o Senado tem matérias importantes para votar neste semestre, como as propostas de reforma constitucional e a volta da cobrança de uma contribuição sobre movimentação financeira.
Após aprovado pela CAE, o projeto de lei de patentes vai ao plenário do Senado e volta para a Câmara, onde será novamente submetido a voto, já que o projeto aprovado naquela Casa, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), está sendo mudado pelos senadores.
Machado disse que vai conversar com Bezerra hoje, para começar a negociar as mudanças que o relator deve fazer no projeto.
O porta-voz da Presidência afirmou que o presidente não vai interferir na data da votação. “O Senado saberá o momento oportuno de apreciar a matéria”, disse ele.
A Folha apurou que o governo espera que até setembro o projeto seja aprovado pela Comissão de Economia do Senado. Segundo o porta-voz da Presidência, “a votação está bem encaminhada”.
Com a aprovação do projeto na comissão até outubro, o governo teria como negociar com os norte-americanos o cancelamento das retaliações.
As retaliações viriam em forma de sobretaxas para os produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
O presidente do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), Célio França, disse que o projeto precisa ser aprovado o mais rápido possível.
O Inpi é responsável pelo registro da propriedade industrial e intelectual tanto de produtos nacionais quanto importados.

Texto Anterior: Para Motta, a política de juros "é perversa"
Próximo Texto: Negociação é de 1990
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.