São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995 |
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Maluf apressa votação de plano para saúde
DA REPORTAGEM LOCAL O prefeito Paulo Maluf (PPR) enviou uma mensagem ontem à Câmara solicitando regime de urgência para a votação do PAS (Plano de Atendimento à Saúde).Na prática, isso significa que o projeto de lei que institui o PAS deve ser incluído na pauta de votações no máximo em 30 dias. Essa estratégia tem como objetivo evitar que o PT retarde a tramitação do projeto nas comissões. Antes de ser votado, todo projeto tem de ser examinado pelas comissões, formadas pelos próprios vereadores. No caso do PAS, o projeto passaria pelo menos pelas comissões de Justiça e de Saúde. O PAS vincula o atendimento médico na rede municipal de saúde à comprovação de residência em São Paulo. Os hospitais passariam a ser administrados por cooperativas de médicos e funcionários licenciados da prefeitura. As cooperativas receberiam R$ 10,00 por morador cadastrado. O salário dos médicos seria proporcional ao número de consultas e cirurgias realizadas. No início deste ano, o prefeito tentou instituir o PAS por meio de um decreto. Uma liminar (decisão provisória) da Justiça suspendeu a validade da medida. Como não conseguiu derrubar a liminar, Maluf enviou o projeto de lei à Câmara Municipal. O Sindicato dos Médicos e os partidos de oposição são contra a implantação do projeto. Segundo esses setores, o PAS é o primeiro passo para o processo de privatização da rede de saúde. Na ação em que conseguiram a liminar contra o PAS, os parlamentares do PT alegam que o plano fere o princípio constitucional do acesso universal à saúde. Texto Anterior: Coronel pode pegar 10 anos Próximo Texto: Crise na saúde é gerencial, diz Hanashiro Índice |
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