São Paulo, domingo, 6 de agosto de 1995
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Má administração é a responsável por falta de dinheiro para saúde pública

ALEXANDRE SECCO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta do ministro da Saúde, Adib Jatene, de criar um imposto para levantar verbas para a saúde esbarra não apenas na resistência de contribuintes e parlamentares, mas em desperdícios e fraudes que evidenciam a necessidade de maior racionalização e controle do sistema.
Segundo dados do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo, o tempo médio de permanência de um paciente num hospital privado de primeira linha é de quatro a seis dias. Em hospitais públicos, 12 dias. Os particulares trabalham com a média de seis a sete funcionários por leito. Os públicos utilizam o dobro.
Outro problema é a falta de manutenção de equipamentos. As normas internacionais recomendam um investimento anual de 10% do valor do equipamento para a manutenção. No Brasil, 2% apenas são investidos.
Além disso, uma outra doença acomete o sistema: as fraudes. No Rio, será determinada amanhã a suspensão de 60 funcionários envolvidos em desvio de recursos na Secretaria da Saúde do Estado. Relatório do Tribunal de Contas do Estado comprovou a evasão de pelo menos R$ 6 milhões.
Levantamento feito pela Secretaria da Saúde de São Paulo revelou que diversas cidades do interior ``internavam" até 50% da população ao ano -na verdade, as internações eram fraudulentas.
Há também internações desnecessárias. Estima-se que o desperdício tenha sido de R$ 250 milhões no ano passado. Dinheiro usado com pacientes que poderiam receber atendimento em ambulatórios, mas acabaram internados.
A cifra é revelada por relatório do Ministério da Saúde.
Neste ano o governo decidiu fixar um limite: pagará pela internação de no máximo 9% da população até o fim do ano.
Em 94, o governo pagou pela internação de um número equivalente a 10% da população do país. ``Fizemos um corte linear, e ninguém que precisou deixou de ser internado", disse Eduardo Levcovitz, secretário de Assistência à Saúde.
Segundo ele, muitos pacientes acabavam internados por gripes e doenças simples, que poderiam ser tratadas em ambulatórios.
A imposição de um limite para pagamento de internações por parte do governo obrigou a rede hospitalar a selecionar mais os casos em que a internação é rigorosamente necessária.
Os cortes começaram a ser feitos em março. Com isso, até junho o governo já tinha poupado R$ 112 milhões. É dinheiro bastante para que um em cada três brasileiros faça uma consulta médica na rede pública.
É com base nessa economia que o governo afirma o quanto já foi gasto desnecessariamente.
São Paulo é o Estado onde a economia foi maior: mais de 40 mil internações hospitalares deixaram de ser feitas no primeiro semestre. Foram poupados R$ 40 milhões.
O corte já permitiu uma redistribuição dos recursos. Estados como Tocantins, que não recebiam dinheiro suficiente para internar todos os doentes, passaram a receber mais verbas.
Mesmo que esses resultados sejam positivos, o governo teme que muito dinheiro ainda possa estar sendo mal-aplicado.
Há a suspeita de que muitos Estados não controlam a aplicação do dinheiro repassado pelo governo federal. Por isso, todos os Estados estão passando por auditorias do Ministério da Saúde.
Relatório de auditoria no sistema de atendimento ambulatorial revela que sete Estados não têm controle sobre os pagamentos para os hospitais da rede conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O critério de fiscalização adotado por esses Estados não permite saber em que está sendo gasto o dinheiro, dando margem a fraudes.
O dinheiro repassado pelo governo aos hospitais nesses Estados chega a R$ 9 milhões por mês.

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