São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 1995 |
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Objetivo é mais competitividade
LILIANA LAVORATTI
Se a proposta for aprovada no Congresso, o governo Fernando Henrique Cardoso estará transferindo para os Estados o ônus da redução de parte do ``custo Brasil" -a parte referente ao conjunto de tributos que encarece o preço final dos produtos brasileiros. Até agora, o governo federal não apresentou outra proposta para baixar o custo das empresas, a não ser a redução das alíquotas atuais do ICMS desses produtos. O aumento da competitividade da economia brasileira no mercado internacional foi um dos pontos mais enfatizados pelos ministros presentes em Belo Horizonte. "As medidas que vão influenciar positivamente a economia estarão em vigor já no próximo ano", afirmou o ministro Nelson Jobim ao explicar as várias fases da reforma tributária. O esboço do projeto levado aos governadores prevê a redução quase a zero das alíquotas do ICMS das exportações, bens de capitais e produtos agrícolas já em 1996. No contexto da atual política econômica essa providência é importante porque estimula as exportações sem alterar a taxa de câmbio e estimula as empresas a investir na ampliação do parque industrial, amenizando a recessão provocada pelos juros altos. O ministro José Serra disse que a reforma tem três princípios: aumentar a produtividade dos produtos brasileiros, simplificar a arrecadação de impostos e manter a atual divisão do bolo tributário. Apesar de ter defendido a neutralidade da repartição das receitas dos impostos sobre o consumo, Serra admitiu que a fusão do IPI e do ICMS, planejada para 1998, vai resultar em aumento da arrecadação por parte da União. "Ao tributar na mesma base do ICMS estadual, o governo federal vai aumentar sua arrecadação", afirmou o ministro do Planejamento. Ao substituir o IPI por um ICMS federal, a União passa a tributar os serviços de energia elétrica, transportes e comunicação, além de combustíveis e lubrificantes, hoje só taxados pelo ICMS. A fusão do IPI e ICMS será a última etapa da reforma tributária. Ela está prevista para vigorar em 1998. Até lá, continuam vigorando esses dois impostos. Já em 1996 o governo pensa em reduzir as alíquotas do ICMS das exportações, bens de capital, agricultura e produtos da cesta básica. As regras de transição entre o atual sistema tributário e o novo, a partir de 1998, serão fixadas nas disposições transitórias da Constituição. A reforma tributária também vai retirar da Carta parte do atual capítulo tributário. O governo quer transferir para a legislação ordinária parcela da atual legislação, tornando mais fácil mudanças futuras. Texto Anterior: Estados fazem exigências para a reforma Próximo Texto: Planalto obtém apoio à reforma administrativa Índice |
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