São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 1995 |
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OAB faz projeto sobre mortes
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DO RIO; DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA A seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que a União indenize os familiares de todos os ativistas políticos de oposição mortos no regime militar, desaparecidos ou não.A entidade também pede a apuração das circunstâncias em que as mortes ocorreram e a localização das ossadas. Esses três pontos estão em um anteprojeto de lei sobre o assunto que a OAB-SP encaminhará a todos os líderes partidários do Congresso na próxima semana. A proposta da OAB-SP está mais próxima da posição dos familiares dos mortos políticos do que o projeto do governo federal. Ela reconhece a responsabilidade do Estado em relação às 369 mortes ocorridas durante o regime militar (os 152 desaparecidos e os 217 já declarados mortos). O projeto do governo deve se restringir a 136 desaparecidos. Os familiares receberiam atestados de óbito que comprovam as mortes e uma indenização que pode variar de R$ 100 mil a R$ 150 mil. A proposta da OAB paulista propõe o pagamento de dois tipos de indenização. Uma, semelhante à pretendida pelo governo, cobre danos materiais. A família recebe valor calculado sobre o salário presumido e o número de anos que o morto trabalharia se estivesse vivo. A OAB-SP propõe que esse benefício seja dado às famílias de todos os mortos (369). A outra indenização, por danos morais, seria paga nos casos em que a família provasse que a morte ocorreu em situações arbitrárias, como no caso de tortura. ``Nessas circunstâncias, o sofrimento da família é agravado", diz Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-SP. Fonseca afirma que o esclarecimento das circunstâncias da morte é essencial para a indenização por dano moral. A apuração das mortes é outro ponto que não deve constar do projeto do governo. O projeto da OAB foi elaborado pela comissão de direitos humanos e aprovado pelo presidente da entidade, Guido Antonio de Andrade. O Conselho Federal da OAB também decidiu ontem, no Rio, defender junto ao governo a indenização dos parentes de todos os ativistas mortos no regime militar. O constitucionalista Sérgio Ferraz, relator da proposta aprovada ontem, disse que a legalidade da extensão do direito aos familiares dos mortos é de uma ``simplicidade franciscana". ``O parágrafo 6º do art. 37 da Constituição diz que o Poder Público é responsável por todo prejuízo que cause a quem quer que seja. Todos os que sofreram por reagir à repressão têm o direito à reparação", disse. A OAB nacional defende ainda o esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram as mortes. O relator rejeitou a proposta de incluir no relatório um pedido de punição dos autores das mortes dos ativistas políticos. Em Curitiba, o presidente do Centro Heleno Fragoso de Direitos Humanos, Wagner D'Angelis, pretende incluir 13 novos nomes na lista oficial dos desaparecidos no regime militar. Outros três paranaenses constam da lista oficial. O advogado disse ontem em Curitiba que a nova lista será encaminhada na próxima semana pelo Movimento Paranaense de Apoio às Famílias dos Desaparecidos ao Ministério da Justiça. ``Estamos fazendo contato com algumas famílias para confirmar a identidade das pessoas e participação dos movimentos políticos da época", afirmou. Colaborou a Sucursal do Rio e a Agência Folha, em Curitiba Texto Anterior: FHC troca pela 3ª vez quadro de seu gabinete Próximo Texto: Trabalhador rural é assassinado na Paraíba Índice |
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