São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 1995 |
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Governo define o novo 'imposto da educação'
PAULO SILVA PINTO
A proposta foi revelada no domingo passado pelo Painel da Folha. Uma das idéias, ainda não definida, é acrescentar 10% na alíquota dos contribuintes com mais de 35 anos formados em instituições públicas. Assim, quem paga 10% de IR passaria a pagar 11%. Os recursos provenientes dessa arrecadação seriam aplicados no ensino básico (de 1º grau). O ministro disse não saber ainda quanto isso significaria exatamente. ``Isso (o aumento de IR) não é o principal. Há uma série de medidas que prevêem a redistribuição das verbas da educação, garantindo mais recursos para o ensino básico", disse o ministro, que não revelou as outras medidas em discussão. Na próxima semana, segundo ele, o Palácio do Planalto deve receber o projeto de emenda constitucional, que está sendo elaborado em conjunto por técnicos dos ministérios da Educação e do Planejamento. O ministro Nelson Jobim (Justiça) também está participando das discussões, para eliminar da proposta pontos que ferem a Constituição. Advogados afirmam, porém, que a idéia de aumentar a alíquota para quem frequentou escolas públicas é inconstitucional: quando entrou na escola, não estava previsto que o estudante teria de pagar por isso. Texto Anterior: Em armas Próximo Texto: Força Sindical marca audiência com FHC Índice |
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