São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 1995
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Entrada de dólares tem restrição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo editou ontem um pacote de medidas para conter a enxurrada de capital especulativo que ingressa no país desde julho. As medidas incluem elevação de impostos e restrição a operações em Bolsas de Valores.
As medidas foram tomadas porque o ingresso de dólares -que já totaliza US$ 3,076 bilhões somente em agosto- está prejudicando a política monetária. Os dólares entram no país e são trocados por reais. A operação eleva o volume de dinheiro na economia de forma inflacionária.
Através de um decreto presidencial e de uma portaria do Ministério da Fazenda, foram elevadas as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de quatro operações com capital estrangeiro.
Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) proibiu que investidores externos participem nas bolsas de valores de operações com opções -em que se negocia o direito de compra e venda futura de ações.
O IOF sobre empréstimos em moeda tomados no exterior, até então zerado, passará a 7% dentro de uma semana. Este prazo, segundo o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, foi fixado para isentar operações já autorizadas e que se confirmem no período.
As demais alterações entram em vigor a partir de hoje.
Os fundos de renda fixa para capital estrangeiro tiveram sua taxação elevada de 5% para 7%. Com isso, o dinheiro aplicado precisa permanecer mais tempo no país -de três a cinco meses-, para que possa render juros que compensem a cobrança do imposto.
Foram fixadas também alíquotas de 7% sobre operações feitas pelo mercado de dólar flutuante, ou dólar-turismo, até então isentas do IOF.
As contas pelas quais estrangeiros não-residentes no país (diplomatas, por exemplo) recebem, em moeda nacional, recursos do exterior -as chamadas CC-5- ficarão sujeitas ao IOF na entrada do dinheiro.
Além disso, também serão tributadas as contas chamadas ``disponibilidades de curto prazo", pelas quais estrangeiros não-residentes no país movimentam recursos no exterior.
``A nossa preocupação é melhorar a qualidade do capital que entra no país", afirmou o presidente do BC, Gustavo Loyola. ``Se nós podemos comer caviar, por que vamos comer sanduíche?", disse.

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