São Paulo, terça-feira, 15 de agosto de 1995 |
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FHC desiste de reforma ampla do Estado
SÔNIA MOSSRI
Entre a proposta do ministro José Serra (Planejamento), de enxugar a máquina administrativa com a extinção de órgãos públicos, e a proposta do ministro Bresser Pereira (Administração Federal), de concentrar as mudanças na estabilidade e remuneração do funcionalismo, o presidente Fernando Henrique optou por esta última. Venceu a idéia de fazer a reestruturação da máquina administrativa caso a caso, ao longo de todo o governo FHC. Na avaliação do presidente e dos seus líderes no Congresso, uma reforma global não seria aprovada no Congresso. O projeto mais ousado do Ministério do Planejamento, que previa a edição de um conjunto de medidas provisórias extinguindo órgãos federais, demitindo funcionários e passando atividades do Executivo aos Estados e municípios, não foi aprovado por FHC. O presidente achou que isso inviabilizaria a aprovação pelo Congresso ainda neste ano das alterações na Constituição relativas às áreas tributária e previdenciária. Dificultaria até mesmo a mudança na estabilidade do funcionalismo. Os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Bresser Pereira, mais o chefe do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho, e o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, integram o grupo apelidado no Palácio do Planalto como ``pé no chão". Esses quatro ministros argumentaram que o governo Fernando Henrique não deveria repetir as experiências dos governos Collor (1990-92) e Sarney (1985-90), que tentaram enxugar a máquina administrativa e não conseguiram. Na avaliação do grupo ``pé no chão", nesses governos todos os pacotes de alterações significativas na estrutura da máquina naufragaram no Congresso e serviram para formar um maioria parlamentar contrária às propostas do governo. O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), disse que as mudanças na Constituição, para que o governo tenha maior controle sobre o funcionalismo e liberdade de contratação e demissão, são ``urgentes", diante da previsão do ministro da Fazenda, Pedro Malan, da possibilidade de um déficit potencial nas contas públicas de US$ 15 bilhões neste ano. Malan informou ao presidente que, mesmo com a estimativa de crescimento de 29% da arrecadação de impostos neste ano, o risco desse déficit permanece. A alternativa da Fazenda é continuar bloqueando a liberação de recursos na boca do caixa do Tesouro. Por temer a formação de um bloco de consenso no Congresso contra a reforma tributária e previdenciária, estão adiadas também as mudanças nas universidades e a redistribuição de órgãos e atividades com Estados e municípios. Vão ficar para uma segunda etapa as propostas de cobrança de uma taxa para alunos das universidades e o fechamento do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, Fundação Nacional de Saúde e Fundação de Assistência ao Estudante. Deve ser enviada ao Congresso medida prevendo a transferência gradual da Polícia Rodoviária Federal aos governos estaduais. Para as lideranças do PSDB e do PFL, propostas mais radicais de enxugamento no setor público afastariam definitivamente o apoio dos governadores para o fim da estabilidade do funcionalismo. FHC está coordenando pessoalmente a reforma administrativa e gerencia as divergências entre os ministros. É a forma de FHC de tentar reduzir atritos no governo. Texto Anterior: Governo barra votação do relatório da MP Próximo Texto: Benefícios podem diminuir Índice |
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