São Paulo, terça-feira, 15 de agosto de 1995
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Governo afrouxa compulsório dos bancos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo facilitou ontem, um dia útil após a intervenção no Banco Econômico, as regras para o recolhimento compulsório de depósitos à vista (contas correntes) ao Banco Central.
Foi reduzido, de 70% para 60%, o percentual mínimo do total de depósitos que os bancos são obrigados a manter no BC diariamente. O percentual médio de recolhimento que os bancos devem atingir semanalmente foi mantido em 83%.
A medida facilita a administração do caixa dos bancos em um momento de nervosismo no mercado financeiro com a intervenção no Econômico e em mais dois bancos, decretada na última sexta-feira. O recolhimento de 70% vigorava desde setembro de 94.
``Isso visa a evitar que o mercado fique pressionado", disse o diretor de Normas do BC, Cláudio Mauch. Ele negou, porém, que haja crise de liquidez no mercado.
Outras medidas em torno do compulsório podem ser tomadas pelo BC. Segundo a Folha apurou, deve ser reduzido entre 4% e 5% o compulsório sobre os depósitos a prazo até o final do mês.
A medida, ainda em estudo, faz parte do processo de flexibilização da restrição ao crédito, que o governo adotou entre julho de 94 e março deste ano.
A redução do compulsório alivia a situação dos bancos, que terão de recolher menos recursos ao BC e também força queda na taxa de juros. A redução de 4% a 5% deve acontecer na parcela do compulsório sobre depósitos a prazo (CDBs, por exemplo) que são recolhidos em títulos públicos.
Hoje, o compulsório sobre depósitos a prazo é de 30%. Os bancos são obrigados a recolher 27% em títulos públicos e 3% em dinheiro. A Folha apurou que o governo quer mexer na parte que é recolhida em títulos públicos para não aumentar muito a quantidade de dinheiro em circulação.
Também estão sendo estudadas reduções nos demais compulsórios que os bancos recolhem ao BC. As propostas prevêem que as demais alíquotas podem cair até 2%, seja na parte recolhida em títulos públicos ou dinheiro.
O compulsório sobre os depósitos à vista está hoje em 83%. Era de 90% no mês passado e foi reduzido porque o governo tem estudos mostrando desaquecimento da economia.
No caso da caderneta de poupança, o compulsório está hoje em 30% -20% são recolhidos em dinheiro e 10% em títulos públicos. Existe ainda um compulsório de 10% sobre os empréstimos e financiamentos, que é recolhido em dinheiro.
O governo estuda ainda aumentar de 1,2% para 1,4% o redutor dos juros usado no cálculo da TR. Com isso, a TR deve ser reduzida e as pessoas com dívida corrigidas por ela serão beneficiadas -como os mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Estimativas do Ministério da Fazenda mostram que a mudança não deve prejudicar os poupadores porque a TR, usada para corrigir os saldos das cadernetas de poupança, continuaria remunerando acima da inflação. O objetivo é diminuir o aumento real da dívida dos mutuários do SFH.

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