São Paulo, quinta-feira, 17 de agosto de 1995
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Justiça dá aumento a servidores municipais

DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura terá de reajustar os vencimentos de um grupo de servidores da Secretaria da Cultura em 79,6%, caso a sentença de um dos juízes da 3ª Vara da Fazenda Pública não seja alterada pelas instâncias superiores do Judiciário.
O secretário Francis Davis (Negócios Jurídicos) disse que ``a obrigação da prefeitura é pedir a suspensão da sentença junto ao Tribunal de Justiça."
Para o juiz, a lei aprovada pela Câmara no dia 13 de fevereiro -que mudou as regras de reajuste- não pode ter efeito retroativo.
Se a prefeitura seguisse o que determinava a lei anterior dos salários, que estabelecia margens de 47% e 58% das receitas da cidade para os gastos com a folha de pagamentos, os servidores deveriam ter um reajuste de 79,6% sobre os vencimentos de janeiro.
Para Cláudio Fonseca, do Sinpeem (entidade que representa servidores da educação), a sentença beneficia todo o funcionalismo.

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