São Paulo, quinta-feira, 17 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Colômbia decreta o estado de emergência
CLÓVIS ROSSI
A ação do governo, de acordo com as alegações oficiais, visa conter a escalada de violência tanto da guerrilha como de grupos paramilitares, responsáveis por um conjunto de quatro chacinas no fim-de-semana, que causaram a morte de 38 pessoas. O estado de comoção interna é o único instrumento legal disponível nesses casos na Colômbia. Os dois outros têm objetivos bem diferentes. Um é o estado de guerra e só serve para crises externas. O outro é o estado de emergência econômico, social e ecológico e se destina a enfrentar crises de origem econômica e/ou ambiental. As novas regras vigorarão durante 90 dias e não implicam qualquer restrição às garantias individuais, tais como os direitos de reunião ou de locomoção. Mas permitem ao governo modificar a legislação penal, em pelo menos três direções: 1 - Aumentar penas, por exemplo, para os sequestradores ou narcotraficantes. As penas máximas de prisão para autores de crimes como sequestro e homicídio sobem para 60 anos. Samper também anunciou que pedirá ao Congresso colombiano a aprovação da pena de prisão perpétua para tais crimes. O governo norte-americano tem pressionado a Colômbia por achar que as punições para os narcotraficantes são muito brandas. 2 - Evitar a libertação prematura de detidos. Atualmente, quem se entrega à Justiça tem o direito de ser condenado à apenas metade da pena que seria normal se não se entregasse. Alguns chefões do tráfico, em especial os ligados ao cartel de Medellín, que se entregaram há mais tempo, podem ser libertados em breve, graças ao mecanismo. 3 - Cortar benefícios para quem foge ou tenta fugir da cadeia. O objetivo é punir chefes guerrilheiros que, suspeita-se, estariam planejando uma fuga em massa. Marco Antonio Velásquez, o quarto homem na hierarquia do ELN (Exército de Libertação Nacional), fugiu da prisão na quinta-feira passada, mas a fuga só foi descoberta quatro dias depois. O governo da Colômbia admitiu que há muita corrupção no sistema penitenciário, o que, como é óbvio, facilita as fugas. Como é difícil erradicar a corrupção, o governo parece jogar com o corte de eventuais benefícios legais, como redução de penas, para desestimular as fugas. Todo o caráter jurídico que cerca as medidas não impede que o governo tente também polir a sua imagem, manchada por denúncias de que a campanha do presidente Ernesto Samper recebeu doações do narcotráfico. Afinal, a violência já faz parte da rotina colombiana: nos sete primeiros meses do ano, 19.622 homicídios e 704 sequestros foram registrados, segundo disse o presidente Samper durante o anúncio do estado de comoção. A emergência surge, coincidência ou não, quando se inicia o processo que pode desaguar no impeachment do presidente em consequência das denúncias. Já estão presos dois homens do círculo íntimo de Samper: o tesoureiro da campanha, Santiago Medina, autor das denúncias, e Fernando Botero, gerente-geral da campanha e, após a vitória, nomeado ministro da Defesa. Mas há mais dois ministros sob idêntica acusação, o do Interior, Horácio Serpa Uribe, e o das Comunicações, Armando Benedetti. Por tudo isso, um deputado independente, Martínez Guerra, com fama de folclórico, defendeu ontem a substituição de Samper por uma junta cívico-militar. Guerra pode ser tido como folclórico, mas obrigou o próprio ministro-interino da Defesa, general Hernando Zúñiga, a vir a público para desmentir a hipótese de intervenção militar. O estado de comoção interna não prevê uma militarização do país, o que, de resto, é virtualmente desnecessário. A violência política e o narcotráfico já fazem da Colômbia um país em estado de sítio semipermanente, com forte presença policial e militar nas ruas. Texto Anterior: Promotor dos EUA quer policiar Internet Próximo Texto: Conservadores mantêm apoio Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |