São Paulo, sábado, 19 de agosto de 1995
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Projeto diminui pena para usuário de droga

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O anteprojeto da nova lei sobre drogas, elaborado pelo Confen (Conselho Federal de Entorpecentes) e especialistas da ONU, aumenta a pena de traficantes e é menos rigoroso com usuários.
O projeto será encaminhado ao ministro Nelson Jobim (Justiça) e analisado por uma comissão do Ministério. Deve ser enviado até o fim do ano ao Congresso.
A lei atual, de 76, prevê o pagamento de multa e pena de três a 15 anos para traficantes e de seis meses a dois anos para usuários.
Pelo novo projeto, o traficante membro de quadrilha pode pegar até 20 anos de prisão. Para os que não integram grupos, a pena é de até 15 anos. Quem colaborar com a polícia terá a pena reduzida.
O usuário passa a pagar multa. Em caso de reincidência, pode ficar preso por até um ano. O menor de 21 anos pego com droga pela primeira vez pode ser liberado.

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