São Paulo, sábado, 19 de agosto de 1995 |
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Tribunal já recusou conta com falha similar
CLAUDIO AUGUSTO
O parecer do tribunal foi publicado em 7 de julho de 95 no ``Diário Oficial" e pode ser confirmado ou não pela Câmara. Entre as falhas, estão a discrepância entre os valores que a União diz ter repassado à prefeitura e os valores que o município afirma ter recebido (veja quadro ao lado). Em 1991, o TCM rejeitou pela primeira vez as contas de um governo. Os conselheiros Paulo Planet Buarque, Altino Machado, Eurípedes Sales e Ivan do Couto votaram pela rejeição das contas da ex-prefeita Luiza Erundina (PT). Entre os problemas apontados pelo relator do processo, Planet Buarque, estavam o desrespeito à legislação sobre salários, falta de reajustes mensais das dotações orçamentárias e a transferência de recursos de uma área para outra. Planet Buarque e Eurípedes Sales aprovaram as contas de Maluf apesar de os técnicos terem apontado descumprimento da lei salarial, problemas com o reajuste das dotações orçamentárias na passagem da URV para o real e a transferência de recursos para obras. Eles não quiseram falar com a Folha. Os conselheiros alegaram que quem responde pelo TCM é o presidente Francisco Gimenez. Ele não votou as contas de 90. Machado e Couto não integram mais o TCM. Machado ocupou até meados de 95 o cargo de secretário dos Negócios Jurídicos da prefeitura, indicado por Maluf. Para o vereador Odilon Guedes (PT), o tribunal não usa critérios técnicos para dar seus pareceres sobre as contas da prefeitura. Segundo ele, o TCM é ``político". O deputado estadual Pedro Dallari (PT), secretário na gestão de Erundina, pensa da mesma forma. ``Na nossa administração, o TCM se comportou como um partido." O TCM rejeitou as contas de Erundina relativas a 90, 91 e 92. O parecer de 90 foi modificado pela Câmara. O de 91 não. Erundina recorreu ao Judiciário. Ela corre o risco de ficar inelegível se a Justiça não derrubar o parecer. Texto Anterior: Fundação paga modernização de universidades Próximo Texto: Presidente apóia independência Índice |
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