São Paulo, domingo, 20 de agosto de 1995 |
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Reforma da Previdência deixa segurados indecisos
GABRIEL J. DE CARVALHO
A lentidão tem seu aspecto positivo, para os segurados, pois dá mais tempo para que alguma decisão individual seja tomada. O problema é que não se tem idéia, por enquanto nem no Congresso, de como serão as novas regras. O que tramita no Congresso é a emenda constitucional que abre caminho para a mudança efetiva das regras da aposentadoria, tanto no setor privado (INSS) quanto no público (servidores federais, estaduais e municipais). Só depois o governo enviará o projeto de lei complementar com as regras. Já se sabe que haverá uma regra de transição ao novo sistema que exigirá, na concessão da aposentadoria, mais tempo de serviço do que o atual (no INSS, 35 anos para o homem e 30 para a mulher, considerando 100% do salário-de-benefício). O que consta da emenda é o fim imediato da aposentadoria proporcional, aquela obtida pelo homem a partir de 30 anos de serviço e pela mulher, a partir de 25 anos. A proposta prevê também a extinção abrupta da aposentadoria especial de professor e professora, mas nesse caso não há a proporcional e o governo já admite uma regra de transição também para essas categorias (ver outro texto). Mas é o fim da aposentadoria proporcional que tem provocado as maiores dúvidas entre segurados e seguradas que já acumulam bom tempo de serviço. Imagine uma mulher que tenha completado 25 anos de serviço. Já está apta a requerer a aposentadoria ao INSS, embora se contentando com 70% do salário-de-benefício (média dos 36 últimos salários-de-contribuição). A cada ano (12 meses) adicional ganha mais 6% sobre os 70%. Se a emenda for aprovada, ela deixa de estar apta e só poderá se aposentar (com 100% da média) quando completar não 30 anos de serviço, mas 31,6, caso o novo limite de tempo seja de 40 anos para todos, como quer o governo. Há um detalhe a mais. O governo pretende ampliar, embora de forma gradual, o período de cálculo da média, hoje de três anos. Fala-se em cinco ou até dez anos. Em outros países, esse período é de fato mais longo, para equilibrar os benefícios com as contribuições e evitar manobras que elevem o valor da aposentadoria. Se isso também passar, a tendência é que o valor da aposentadoria (média) fique menor que o atual, em termos relativos. O advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em Previdência, acha difícil que o Congresso aprove totalmente as propostas originais do governo. De qualquer forma, o projeto existe e a hipótese de sua aprovação não deve ser descartada. O governo propõe, por exemplo, que o mesmo tempo de serviço seja exigido de homens e mulheres. Já há pressões, entretanto, para que as mulheres continuem com um tempo menor. Na Argentina, a recente reforma da Previdência estabeleceu limite de idade para a aposentadoria. Mas o Congresso alterou o projeto original e manteve cinco anos a menos para as mulheres. Texto Anterior: Garanta seu veículo pelo valor de mercado Próximo Texto: Especialista mostra o que deve nortear uma decisão Índice |
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