São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995
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Sarney e ACM criticam projeto

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e vários outros senadores, principalmente do Nordeste, criticaram ontem as propostas do governo de reforma tributária e de prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência).
ACM disse que, se os ``governadores e parlamentares do Nordeste não se unirem para defender mecanismos compensatórios para a região, ela vai desaparecer em algumas décadas".
Para Sarney, a proposta de reforma tributária precisa ser muito discutida no Congresso para que os Estados não sejam prejudicados. ``Se a União está precisando de recursos, os Estados estão precisando muito mais", disse.
No plenário, ACM juntou-se aos senadores Edison Lobão (PFL-MA), Waldeck Ornellas (PFL-BA) e Geraldo Melo (PSDB-RN) nas críticas a uma suposta ausência de uma política de desenvolvimento para o Nordeste. Eles temem que a reforma tributária venha a ``punir" a região.
ACM afirmou que só apoiaria a prorrogação do FSE se houvesse mecanismos compensatórios para o Nordeste. O FSE, disse ele, é usado para tirar recursos das regiões mais pobres e não é aplicado nas áreas mais carentes, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
``Não sou contra o fundo. Sou contra a forma como ele é aplicado", disse. Lobão concordou com o senador baiano. Segundo ele, apesar de ter a palavra ``social" no nome, o FSE não é usado nas áreas mais necessitadas para reduzir as diferenças econômicas e sociais existentes entre as regiões.
Sarney disse que o Congresso não pode tornar ``definitivo" um fundo criado para ser ``emergencial". O senador disse que o próprio presidente declarou ontem que as finanças públicas vão bem.
Quanto à reforma tributária, Sarney defendeu uma ``distribuição equitativa de receita para que a União não tenha recursos sobrando, enquanto os recursos estaduais continuam insuficientes". Para Ornellas, ``há uma total ausência de política de desenvolvimento.". E concluiu: "O risco é vermos diluídos 30 anos de política de desenvolvimento regional".

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