São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995 |
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Governo admite prejuízo para Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Pouco mais de 24 horas depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso ter declarado, em entrevista coletiva, que a proposta de reforma tributária de seu governo não vai afetar a arrecadação dos Estados e municípios, o Palácio do Planalto elaborou documento no qual admite que haverá ``alguma perda de receita" para essas unidades da federação.A afirmação consta de documento reservado, ao qual a Folha teve acesso, preparado pela equipe do Planalto e distribuído para os líderes dos partidos que apóiam ao governo no Congresso. A cartilha faz parte de uma ofensiva em favor da reforma tributária. A perda de arrecadação de governadores e prefeitos será consequência da isenção de impostos para exportadores e na compra de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos. O texto, no entanto, insiste em que a compensação das perdas está garantida. Ela ocorreria por meio da transferência do ITR (Imposto Territorial Rural) para os Estados e seria reforçada por 10% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O fundo de compensação será temporário -vai vigorar por cinco anos, até o final do ano 2000. Até lá, o governo espera que o crescimento da economia se encarregue de anular as perdas. O documento entregue aos líderes durante encontro com o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, afirma que a proposta de emenda constitucional da reforma tributária que o governo envia hoje ao Congresso autoriza a União a cobrar impostos antecipadamente. O dispositivo seria aplicado, por exemplo, no pagamento do Imposto de Renda das empresas. O que fosse cobrado a mais a cada mês seria compensado no fechamento dos balanços ao final do ano. ``Parece ruim para o contribuinte, mas é ótimo", diz o texto. Segundo a cartilha, a intenção do governo é evitar que a cobrança de antecipações de impostos seja contestada na Justiça. O governo reconhece que a reforma vai reduzir a autonomia dos Estados na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As alíquotas arbitradas pelos governadores serão definidas pelo Senado. No documento apresentado a líderes partidários, o governo informa que a carga de impostos cresceu no país em consequência do Plano Real. No ano passado, a carga tributária atingiu 28% do PIB (Produto Interno Bruto), R$ 140 bulhões, "um valor bastante razoável. O PIB é a soma de toda a riqueza produzida no país. Junto com a avaliação de que a ``carga" de impostos não precisa crescer, o governo decidiu quebrar outro tabu. E afirma que a quantidade de tributos cobrados no Brasil não é elevada. A reforma será feita aos poucos, diz o documento, junto com o alerta: ``Mas não pode ser o que chamam de uma obra de igreja, daquelas que vão sendo feitas vagarosamente e parecem que nunca vão acabar." Ontem, o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), afirmou que a reforma está próxima de um acordo e confirmou um acerto "extra feito com o governo para compensar eventuais perdas. ``Será um mecanismo de carta de crédito", disse. A idéia é permitir o desconto de parte das dívidas dos Estados. FHC cancelou a reunião marcada para amanhã com os governadores. A proposta depende agora mais de detalhes técnicos, que serão discutidos com os secretários de Fazenda dos Estados. Eles estarão em Brasília na segunda-feira. Texto Anterior: Leia a íntegra da nota do governo Próximo Texto: Choramingas Índice |
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