São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995 |
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Reforma tributária gera rebelião governista
DENISE MADUEÑO; MARTA SALOMON
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), considerou o compulsório um projeto ``natimorto". Os líderes dos dois maiores partidos da base de sustentação do governo, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), e Michel Temer (PMDB-SP), se disseram ``surpresos" com a inclusão da proposta no projeto de reforma tributária. A Constituição só prevê a possibilidade de cobrança de empréstimos compulsórios em caso de guerra, calamidade pública ou investimento público de relevante interesse. O empréstimo compulsório, na proposta do governo, seria para conter o consumo. Os líderes governistas criticaram também o fim do princípio da anualidade na instituição de impostos (expediente que permite que o tributo seja cobrado no mesmo ano em que foi criado), prevista na proposta do governo. Inocêncio e Temer afirmaram que, em ``nenhum momento", o governo falou das propostas durante as reuniões que tiveram para discutir a reforma tributária. ``A surpresa cria dificuldades para a negociação da reforma tributária", afirmou Temer. ``O governo pode tirar o cavalo da chuva que esses dois `bodes' não vão passar. Não há compromisso quando se é surpreendido", disse Inocêncio. O presidente da Câmara afirmou que as duas propostas estão condenadas: ``Cheirou mal. O que cheira mal ou é bode ou natimorto". Magalhães considerou, no entanto, que as propostas do compulsório e do fim do princípio da anualidade não vão prejudicar a essência da reforma tributária. ``Esses `bodes' já estão condenados", afirmou Magalhães. O termo ``bode" é usado pelos políticos quando se quer dizer que um item é introduzido na proposta sem que haja a intenção de aprová-lo, mas apenas para negociar, retirando-o em um acordo. A quebra do sigilo bancário, também introduzida no projeto, foi considerada ``inaceitável" por Inocêncio. Temer concorda com a quebra do sigilo bancário desde que o artigo seja regulamentado por lei complementar, que exige a maioria absoluta dos votos dos parlamentares. ``O texto abre uma porteira para a utilização abusiva do compulsório", observou também o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Os governadores tampouco foram informados sobre essas propostas, disse ontem o governador de São Paulo, Mário Covas: ``Ficamos só na superfície". Diante do novo complicador da reforma tributária, ficou abafada a crítica aos limites impostos aos governadores, por exemplo, para gerir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou aos mecanismos de compensação à perda de receita. ``Este ITR (Imposto Territorial Rural) é uma porcaria", reclamou Covas, referindo-se a um dos mecanismos de compensação, que prevê o repasse aos Estados do imposto cobrado pela União. No Senado, o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), já lidera um movimento para garantir que os governadores continuem concedendo incentivos fiscais com o ICMS. Ele quer derrubar o artigo da reforma que põe fim à chamada guerra fiscal. Texto Anterior: Imprensa cria preconceitos, diz ombudsman Próximo Texto: Futuro relator ataca emenda do governo Índice |
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