São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995 |
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Empresários rejeitam proposta
DA REPORTAGEM LOCAL "Desmoralizado", "ruim" foram os comentários de representantes de associações empresariais sobre a proposta do governo de instituir o empréstimo compulsório contra o consumo. A rejeição não é unânime em relação à quebra do sigilo bancário pelo fisco."Do ponto de vista técnico, o compulsório pode ser eficiente para conter a demanda, mas, como cidadão, tenho sérias dúvidas quanto à confiabilidade do governo, sempre perdulário e ineficiente", afirmou o empresário Franz Reimer, diretor do departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Sigilo Reimer é contrário à quebra do sigilo bancário: "É difícil garantir, no Brasil, que o contribuinte não fique exposto à arbitrariedade do fiscal da Receita". Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo, considera desnecessário o compulsório. "Ele foi usado diversas vezes sem muita justificativa e sem devolução. O governo tem como desaquecer a demanda: basta conter o gasto público." Segundo Solimeo, "desde o início do Plano Real houve drenagem de recursos do setor privado pelo aumento da arrecadação, e isso não serviu para conter a demanda porque o governo reinjetou os recursos como gasto. O mesmo pode acontecer com o empréstimo compulsório sobre o consumo". O economista opõe-se à quebra do sigilo bancário porque "a situação do contribuinte ficaria muito precária diante da mera suspeita de um fiscal do governo." O presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Roberto Macedo, disse que o governo, "antes de reinstituir o compulsório terá de resgatar o seu bom uso, porque esse instrumento já está bastante desmoralizado". No passado, mesmo quando houve devolução do empréstimo, como no Plano Collor, houve favoritismos, segundo Macedo. "Teoricamente, o aumento do imposto de renda e o compulsório são os melhores instrumentos para conter a demanda", diz o economista, "porque retiram um pouco do dinheiro do cidadão, mas não a possibilidade de ele escolher o que quer comprar". O presidente da Eletros é favorável à quebra do sigilo bancário pelo fisco desde que sejam criadas salvaguardas para impedir o vazamento de informações. "No caso Dallari e em outros, na época do governo Collor, ficou muito evidente que houve quebra do sigilo por parte de fiscais da Receita. Isso não pode acontecer, senão vai virar pura bisbilhotice ou instrumento de coação de contribuintes." Na opinião de Macedo, o sigilo só pode ser quebrado em casos excepcionais e mediante a responsabilização criminal do fiscal da Receita caso ocorram vazamentos. Texto Anterior: Experiência condena empréstimo compulsório Próximo Texto: Serra diz que compulsório é apenas detalhe do projeto Índice |
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