São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Desempregado pode ficar isento do IPTU

DA REPORTAGEM LOCAL

Além do programa de renda mínima, a Câmara Municipal aprovou outros 30 projetos, de vereadores e do Executivo.
O principal deles foi o do vereador Devanir Ribeiro (PT), que isenta desempregados do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O projeto vai agora para o prefeito Paulo Maluf, que tem 60 dias para decidir se o sanciona (aprova) ou veta. A prefeitura já se disse contrária à idéia. Caso o projeto seja vetado, a Câmara poderá, em nova votação, derrubar o veto.
Para obter o benefício, o desempregado terá que apresentar na prefeitura uma declaração de seu sindicato confirmando que está sem trabalhar há, no mínimo, 60 dias.
Também será necessário apresentar um comprovante de demissão, dado pela Previdência Social.
O desempregado terá ainda que provar que trabalhou por pelo menos 180 dias ininterruptamente antes de ser demitido.
O projeto apresentado só beneficia trabalhadores que ganhavam até dez salários mínimos (R$ 1.000) antes de perder o emprego.
A prefeitura afirma que a Câmara Municipal não tem competência legal para conceder isenção de impostos através de projetos de lei.

Estacionamento
Entre os outros projetos aprovados, está o projeto do vereador Dalmo Pessoa (PMDB), que libera o estacionamento de carros em frente a hotéis e restaurantes da cidade por 15 minutos.
Segundo Pessoa, a idéia do projeto nasceu de uma multa que recebeu. ``Eu deixei o carro em frente a um restaurante e o manobrista demorou cinco minutos para levá-lo. Nesse meio tempo, eu fui multado", diz.
Segundo o vereador, o sistema é igual ao adotado hoje na frente das farmácias, onde carros podem ficar parados por 15 minutos com o pisca-alerta ligado.
Também foi aprovado projeto do vereador Adriano Diogo (PT), que obriga a prefeitura a fornecer sacos plásticos para que os feirantes recolham o lixo de suas barracas após o fim da feira.

Texto Anterior: Bairro enfrenta falta de energia, diz estudante
Próximo Texto: Projeto muda nome da ponte da Cidade Jardim
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.