São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995
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Um imposto contra os cidadãos

<UN->SALO SEIBEL

Se esse IPMF voltar, o Real sofrerá uma ameaça e nossa cidadania levará uma violenta bofetada
SALO SEIBEL
O governo acaba de anunciar que pretende arrecadar R$ 6 bilhões através de uma contribuição compulsória. Promete que os recursos desse IPMF reeditado irão prioritariamente para a saúde, mas poderão ser utilizados para outras despesas. Anuncia que a medida foi adotada depois de o ministro da Saúde, Adib Jatene, ter conseguido ``convencer" a equipe econômica da necessidade da volta do imposto do cheque.
É inacreditável que isso esteja ocorrendo neste governo! Quer dizer que despesas oficiais com presentes e mordomias poderão voltar a ser pagas com recursos arrecadados de mais um imposto? Alguém duvida que, como todos os demais, esse imposto será repassado aos preços e acabe sendo pago exclusivamente pelo consumidor? E que o resultado será mais inflação?
Se esse IPMF voltar, o Plano Real sofrerá uma ameaça inequívoca. E nossa cidadania levará uma violenta bofetada. Também seremos atingidos em nossa fé de que este governo está realmente pretendendo uma reforma tributária séria, profunda e moderna.
Há de se ressaltar que toda a ação do ministro Jatene para evitar que mais gente continue morrendo por falta de atendimento hospitalar é extraordinariamente louvável. Mas obter os recursos necessários através desse novo imposto será um retrocesso. Afinal, esse governo se elegeu com os compromissos de estabilizar a moeda, eliminar o déficit fiscal e promover uma série de reformas modernizantes, entre as quais a tributária, para recolocar o país no caminho do desenvolvimento.
É difícil, mas não impossível, alocar mais recursos para a saúde. Este ministério precisa obter mais verbas do Orçamento, tê-las melhor administradas e receber todo o apoio da sociedade para aumentar sua eficiência, banir resquícios de corrupção e eliminar quaisquer influências estranhas aos objetivos da pasta.
Apressar a reforma tributária como um todo também será relevante, desde que Executivo e Congresso negociem uma nova estrutura de tributos mais enxuta, com melhor distribuição da carga de impostos e que resulte em aumento da arrecadação e diminuição da sonegação. Isso afastará definitivamente a possibilidade da criação dessa e de novas contribuições no futuro.
Além disso, é imperioso iniciar (pois, de fato, ainda não começou), em ritmo veloz, o processo de privatização, como instrumento de reforma do Estado e, portanto, complementar à própria reforma tributária.
Criar nesse momento mais um imposto sem eliminar outros representará um sintoma evidente de que algo neste governo não é coerente.
De outra parte, todo o esforço no sentido de obter mais recursos para a saúde poderá resultar inútil caso o esfriamento da economia se aprofunde. A razão é cruel e muito simples. Aumento de desemprego leva a aumento de mortalidade. O número de doentes graves poderá aumentar mais que o número de leitos extras que o louvável esforço do ministro Jatene conseguir instalar.
O governo tem plena consciência disso. Mesmo assim, não dedicou à saúde a atenção demonstrada no cuidado cotidiano com os instrumentos de política monetária.
Ainda é tempo para uma reflexão mais profunda por parte do governo no sentido de evitar a criação da contribuição social e, ao mesmo tempo, realizar todas as ações possíveis para que a saúde receba os recursos necessários, no que certamente contará não somente com o apoio, mas com a mobilização da sociedade.

SALO SEIBEL, 49, empresário, é 1º coordenador-geral do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), diretor do Sindisuper (Sindicato da Indústria de Tratamento de Superfícies) e diretor da Abima (Associação Brasileira de Painéis de Madeira).

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