São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995
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Estado vai ressarcir as emissoras de rádio e TV

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) conseguiu incluir no projeto da nova Lei dos Partidos Políticos, votada na última semana, dispositivo pelo qual os cofres públicos passarão a custear os programas partidários do ``horário gratuito".
Se o art. 52 do projeto não for vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, as emissoras poderão descontar do Imposto de Renda as perdas em receita publicitária em razão da cessão de tempo aos partidos políticos.
``Queríamos que a utilização deste tempo fosse indenizada de alguma maneira", disse o vice-presidente da Abert, Luiz Borgerth, que discutiu a inclusão do dispositivo com os congressistas.
A proposta, que não constava do texto defendido pelo relator do projeto, deputado João Almeida (PMDB-BA), foi aprovada em forma de destaque, a pedido do PFL. Só PT e PC do B votaram contra.
Desde 1988, as emissoras só conseguiram deduções fiscais nos anos em que ocorreram eleições. Diversamente dos programas eleitorais, porém, os programas partidários são veiculados todo ano.
A primeira versão do projeto, aprovada na Câmara em 1992, não previa qualquer ressarcimento: ``Fui procurado pela Abert, mas não acatei a proposta. Eles não conseguiram me explicar com clareza como as deduções seriam feitas", disse Almeida. A proposta foi incluída quando o texto estava tramitando no Senado.
``É ridículo o Estado ter de pagar pelo espaço que utiliza nas TVs. Afinal, elas são concessões públicas", diz o deputado Milton Temer (PT-RJ). Borgerth rebateu as críticas: ``As linhas aéreas também são concessões públicas e nem por isso os deputados têm direito a uma cota de poltronas".

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