São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
CONHEÇA O PROJETO PARA OS DESAPARECIDOS POLÍTICOS O governo vai reconhecer como mortos 136 pessoas desaparecidas durante o movimento militar (entre 1964 e 1985) Os familiares terão direito a indenização, que vai variar de R$ 100 mil até R$ 150 mil, conforme cada caso As famílias vão receber os documentos (atestados de óbito) comprovando a morte do desaparecido político Uma comissão vai ter poderes para analisar novos casos e ampliar a lista inicial. O presidente é quem decretará novos benefícios Atribuições da comissão: - Investigar a localização dos restos mortais dos desaparecidos - Julgar a inclusão de novos nomes na lista original Quem poderá recorrer à comissão - Todos os familiares de mortos durante o movimento militar, desde que a morte tenha ligação com o movimento militar de 64 Nessa situação se encontram: - Familiares de policiais, militares, funcionários do governo e ativistas políticos Qual é a condição para que a comissão aceite um novo nome: - É preciso ficar comprovada a responsabilidade do Estado. Ex.: mortos sob tortura em delegacias policiais ou quartéis das Forças Armadas Quais são as principais críticas ao projeto: - As entidades de direitos humanos exigem que o governo relate as circunstâncias da morte (por ex.: sob tortura, em tiroteio etc.) - As entidades querem a inclusão de outros nomes, especialmente o de ativistas mortos, mas cujos restos mortais foram encontrados, daqueles que morreram no exterior Próximo passos: - O Congresso terá que apreciar o projeto e poderá alterá-lo Texto Anterior: Leia a íntegra do projeto enviado pelo governo ao Congresso Próximo Texto: OS DESAPARECIDOS Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |