São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
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Cumbica é alvo de inquérito da Receita Federal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Receita Federal abriu ontem um inquérito administrativo para investigar irregularidades na importação e no controle de cargas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (20 km ao norte de São Paulo).As irregularidades foram encontradas por uma auditoria da Receita feita no aeroporto, que analisou documentos do período de 1º de janeiro até 31 de maio deste ano. O relatório da auditoria também foi encaminhado para o Ministério Público de São Paulo. ``Está uma desorganização administrativa bem grande. O inquérito vai dizer se é falta de pessoal ou se existe algum esquema", disse José Oleskovicz, coordenador de Auditoria da Receita. Oleskovicz citou o caso de uma pessoa que, num mesmo mês, conseguiu fazer seis despachos de carga de Miami (Estados Unidos), cada um com uma média de 2,7 toneladas, sem pagar imposto, alegando que a bagagem era para uso pessoal. O mesmo argumento foi usado por uma empresa para desembarcar carga com isenção de imposto. A auditoria constatou que em 20 dias foram liberadas 107 toneladas de carga, despachadas como ``documentos" e, portanto, isentas de impostos. Desse volume, 2,6 toneladas vieram de Miami. Não foi encontrada a identificação do destinatário. Oleskovicz disse que a fiscalização da bagagem de passageiros também é ineficaz. ``A maioria não é vistoriada", afirma. Segundo ele, a Receita recebe várias denúncias anônimas, reclamando de ``cobranças indevidas" para a liberação das bagagens, por parte dos fiscais. ``Ninguém oficializa as reclamações", disse. A Receita achou outras irregularidades. Existe uma grande quantidade de cargas que saem de Cumbica para outros aeroportos e não têm a chegada no destino confirmada. São 38 mil casos desse tipo acumulados desde 1990 até este ano. As guias para pequenas importações não vêm sendo preenchidas corretamente no aeroporto. Segundo Oleskovicz, em algumas delas não consta o CPF do usuário que importa o produto. A comissão de inquérito da Receita Federal tem um prazo de 60 dias para a investigação, prorrogáveis por mais 60. Os responsáveis pelas irregularidades podem ser até demitidos pela Receita. Texto Anterior: Explosão de granada fere três em Manaus Próximo Texto: Apreendidos 315 kg de droga em caminhão Índice |
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