São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
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Projeto de lei antiviolência fica para 96, diz ministro
HUMBERTO SACCOMANDI
``Teremos algumas medidas de caráter legislativo, mas o projeto de lei só deve ser encaminhado ao Congresso no final deste ano", afirmou Jobim. O ministro participou ontem da abertura de um ciclo de debates sobre a violência nos esportes. Jobim sugeriu ainda que o ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, será o responsável pelo encaminhamento dessa questão no governo. ``É importante que essa legislação possa ser feita, mas dentro de uma linha dada por especialistas na área", disse Jobim. Nesse caso, o Ministério da Justiça daria apenas uma assessoria técnica a Pelé. Jobim deve se reunir com Pelé ainda nesta semana para discutir medidas antiviolência nos esportes e iniciar os estudos do projeto de lei específico para o assunto. O ministro citou pontos que o governo vai estudar, como a relação entre os clubes e as torcidas, e a responsabilização criminal dos diretores das torcidas por co-autoria em casos de incidentes. Para Jobim, o governo deve se mover em duas frentes complementares. A primeira seria efetivar a aplicação do Código Penal para incidentes com as torcidas. ``No que diz respeito aos ilícitos praticados, é preciso responsabilizar os culpados"', disse. Mas ele acredita que as medidas não podem ser apenas reativas, isto é, reagir a fatos ocorridos. ``Não se pode renunciar à repressão, mas temos que valorizar outros mecanismos", afirmou. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Belisário dos Santos Júnior, também acha que as medidas repressivas são somente um paliativo no combate à violência. Segundo ele, se não houver um processo educativo paralelo, a situação pode até piorar. O secretário acredita que o trabalho de controle e estudo das torcidas deve ser custeado pelo clubes. Essa tese também é defendida pela Polícia Militar, que acredita que os clubes deveriam pagar pelo policiamento durante os jogos. Atualmente, há um projeto de lei sobre violência no esporte, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tramitando no Congresso. Além disso, a Federação Paulista de Futebol e a PM de São Paulo estão elaborando um proposta própria nesse sentido. A principal novidade nos dois casos é a possibilidade de impedir torcedores violentos de ir aos estádios. Texto Anterior: Grêmio mantém mesmo time contra o Nacional Próximo Texto: Ciclo debate o fenômeno das torcidas violentas Índice |
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