São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 1995 |
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OAB critica reformas; advogado que assessorou FHC condena propostas
OLÍMPIO CRUZ NETO
Castro foi um dos advogados do candidato FHC na campanha eleitoral no ano passado. O advogado condenou a hipótese de o governo instituir empréstimo compulsório. O conselho da OAB divulgou nota em que se opõe a outros pontos que estão contidos nos projetos de reforma constitucional do governo. "A indignação popular contra o arrocho tributário não permite ao governo, através de manipulações, aumentar a carga de impostos, atentar contra a segurança jurídica do cidadão e desmantelar a federação brasileira", afirma um trecho da nota. Quanto à reforma administrativa, os advogados condenaram o fim da estabilidade dos servidores públicos. Segundo a OAB, a proposta do governo provocará a abertura dos serviços públicos às ingerências político-partidárias. "A OAB repele a proposta do Executivo como contrária aos princípios políticos, éticos e operacionais da administração pública", afirma a nota. Texto Anterior: Com 2.060 funcionários, Planalto será um dos primeiros a demitir Próximo Texto: Prefeitos vão reivindicar mudanças Índice |
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