São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 1995 |
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Governo quer que bancos criem seguro para depósito
VIVALDO DE SOUSA; GUSTAVO PATÚ
O governo começou a negociar a criação do seguro depois que a intervenção no Banco Econômico trouxe intranquilidade para o mercado financeiro. O banco sofreu intervenção no dia 11 de agosto. A participação dos bancos não será obrigatória, mas o presidente do BC, Gustavo Loyola, disse que todas as instituições devem contribuir. "Não temos prazo para que seja regulamentado, mas será o mais rápido possível", afirmou Loyola. Segundo ele, o que o CMN autorizou ontem foi a criação de uma entidade privada sem fins lucrativos para proteger os depósitos dos clientes dos bancos brasileiros. A resolução transfere para o seguro os recursos do FGDLI (Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias) e do Recheque (fundo que cobre prejuízos com cheques sem fundo). Loyola disse que o Recheque tem R$ 450 milhões e o FGDLI R$ 900 milhões, mas apenas R$ 400 milhões em caixa -o que totalizaria um repasse de R$ 850 milhões, em números aproximados. Este tipo de seguro de depósito é um mecanismo transitório até a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional. O mecanismo do seguro está previsto neste artigo. O governo chegou a estudar o uso do decreto presidencial para criá-lo, mas optou pelo fundo privado. Loyola disse que o governo continua estudando os limites de depósitos que o seguro vai garantir. A Folha apurou que estudos preliminares indicam que o limite de seguro para os depósitos à vista (em conta corrente) devem ficar em R$ 20 mil e dos depósitos à prazo em R$ 50 mil. O estatuto do seguro será submetido ao CMN. Loyola afirmou que a contribuição dos bancos, com base no volume de depósitos, poderá ser antecipada. Não serão usados recursos da reserva monetária (recursos do Tesouro usados para pagar clientes de bancos liquidados ou sob intervenção). Loyola disse que "não estamos falando em auxiliar bancos. Será um mecanismo de proteção ao depositante". Ao contrário das conversas iniciais, o seguro deverá ter também a participação dos bancos oficiais federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo) e dos estaduais. Hoje, o mercado financeiro já tem mecanismo não compulsórios, mas que conta com a participação de todos os bancos. É o caso do Cetip, onde são negociados os títulos privados. Inicialmente, o governo pensava em criar um fundo com a participação obrigatória dos bancos. LEIA MAIS sobre as resoluções do CMN na página 2-1 Texto Anterior: Penetra no palácio Próximo Texto: Manifestação reúne 3.000 Índice |
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