São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 1995 |
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'Constituição' da educação é aprovada no Senado
PAULO SILVA PINTO
O substitutivo do senador vai agora ao plenário da casa a partir de outubro, segundo acordo do governo com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Esse projeto se contrapõe a outro, já aprovado pela Câmara em 94, que começou a ser discutido há sete anos, após a promulgação da nova Constituição (88). Com essa decisão, o projeto de Darcy Ribeiro passa a ter prioridade no Senado sobre o projeto da Câmara. A LDB é considerada uma espécie de constituição específica para a educação. Ela define, além de regras, conceitos que devem ser obedecidos nas determinações do governo. O projeto aprovado em 94 prevê a criação de um conselho formado por representes de professores e alunos que teria o poder de autorizar cursos universitários, definir currículos (conteúdos) e até intervir em instituições. O governo não simpatiza com a LDB aprovada pela Câmara porque esvazia suas funções. "Com um conselho assim, não é necessário governo", disse Darcy Ribeiro. Ele acha também que o projeto da Câmara inclui assuntos que deveriam ser tratados por outras leis, como o plano de carreira do magistério. "O projeto do senador Darcy Ribeiro retira amarras na política educacional. Acho que ele pode ser aprovado com emendas que estão no projeto da Câmara. Nós mesmos vamos propor emendas. Depois elas serão analisadas novamente pela Comissão de Educação", disse à Folha o ministro Paulo Renato Souza (Educação). No ensino superior, o projeto de Darcy Ribeiro dá ampla liberdade, dividindo as instituições em "universidades, centros de ensino superior, institutos e outras formas de organização". Sobre o ensino médio afirma-se que "ele terá organização flexível para atender às diversificadas necessidades dos seus alunos". Ana Maria Ribeiro, da Federação de Servidores das Universidades Brasileiras, afirma que isso vai possibilitar um 2º grau que não seja multidisciplinar como é hoje. "Nada vai impedir que se faça um 2º grau com três matérias só, dependendo da especialização", diz. O projeto aprovado pela Câmara exige que o 2º grau seja multidisciplinar e garanta a continuidade da educação na universidade. Se o substitutivo de Darcy Ribeiro for aprovado pelo Senado, será enviado de volta à Câmara. A casa terá então duas possibilidades: aprovar seu próprio projeto ou o do Senado. Não poderão ser apresentadas novas emendas. Texto Anterior: Secretário diz que Estatuto da criança é falho Próximo Texto: Governistas têm presença maciça em votação Índice |
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