São Paulo, domingo, 3 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC propõe um gasto mínimo de R$ 300 com aluno de primeiro grau
PAULO SILVA PINTO
Para atingir essa meta, cerca de R$ 12 bilhões seriam gastos anualmente com o primeiro grau. Pretende-se vincular por lei 60% do que Estados e municípios gastam obrigatoriamente pela Constituição em todos os níveis de ensino (mais um adicional de R$ 871 milhões que viria do governo federal). Para 95, os gastos obrigatórios são de R$ 17,83 bilhões. FHC sugeriu aos governadores a criação de uma “conta” por Estado, que seria chamada de “Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Professor”. Metade desse fundo teria que ser gasto com os salários dos professores. Pela avaliação do governo, os vencimentos aumentariam, atingindo uma média de R$ 300 no país por 24 horas semanais de trabalho. Hoje, em algumas cidades do Nordeste, há professores do primeiro grau que recebem menos que R$ 30 por mês. Na proposta apresentada ontem, o governo federal - que não mantém uma rede de escolas públicas de primeiro grau - se compromete a direcionar recursos para o fundo para garantir o gasto mínimo de R$ 300 por aluno. Pelas previsões do ministro Paulo Renato Souza (Educação), o Tesouro teria que gastar R$ 435,5 milhões a mais com o primeiro grau no ano que vem. Outros R$ 435,5 milhões (totalizando os R$ 871 milhões que seriam repassados pelo governo federal) viriam de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante. Esses dois órgãos, vinculados ao Ministério da Educação, já mantêm vários convênios com Estados e municípios. A preocupação em reunir todos os gastos no primeiro grau em uma mesma conta (o fundo por Estado e o repasse da União) busca nivelar o que cada Estado e seus municípios gastam no setor. Em cada unidade da Federação, a tarefa de ensinar crianças do primeiro grau é distribuída de maneira muito irregular. Em São Paulo, 89% dos alunos estão em escolas estaduais e no Maranhão, 32%. Os demais, nesses Estados, frequentam escolas municipais. Para mostrar a desigualdade aos governadores, FHC apresentou simulações preparadas pelo Ministério da Educação. Com a regra dos 60% para o primeiro grau, o Maranhão investiria mais que São Paulo em seus alunos - R$ 343 anuais por aluno, contra R$ 336 dos paulistas. No caso dos municípios, porém, a diferença seria escandalosa: R$ 1.166 para os paulistas contra R$ 88 para os maranhenses. Com esses números, o governo pretendeu demonstrar a necessidade de que União, Estados e municípios tenham uma só conta para gastos em primeiro grau. O projeto de lei com as mudanças será enviado ao Congresso em 15 de outubro, Dia do Professor. Texto Anterior: CONHEÇA AS PRINCIPAIS CAUSAS DA VIOLÊNCIA Próximo Texto: Emissora não comenta conflito Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |