São Paulo, segunda-feira, 4 de setembro de 1995
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Saiba como funciona o programa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa de educação lançado anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião com governadores na Granja do Torto (uma de suas residências oficiais), prevê investimento anual de R$ 300 por estudante da rede pública de primeiro grau.
O investimento é, segundo o ministro Paulo Renato Sousa (Educação), 39,5% maior que o mínimo recomendado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, órgão da ONU), que é de US$ 215.
Com o programa, os Estados terão um fundo para garantir os investimentos no primeiro grau. Quando necessário, o governo federal entra com verba para completar os R$ 300.
A previsão é de que serão investidos por ano R$ 12 bilhões na educação de primeiro grau e que o governo federal entrará com cerca de R$ 900 milhões.
A expectativa do ministro é de que os professores passem a ganhar um salário médio de R$ 300 por 20 horas semanais.
Pretende-se vincular por lei 60% do que Estados e municípios gastam obrigatoriamente, pela Constituição, em todos os níveis de ensino (mais o adicional de R$ 900 milhões do governo federal).
Mesmo sem a criação desse novo fundo ou de outros mecanismos de vinculação, o setor da educação receberá R$ 17,83 bilhões em investimentos públicos neste ano -de acordo com recursos previstos no Orçamento, segundo o Ministério da Educação.
O ministro Paulo Renato esclareceu também que o governo mandará uma emenda constitucional para regulamentar o novo fundo de recursos destinado ao ensino de primeiro grau.
Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa ter os votos favoráveis de três quintos de deputados e senadores, em dois turnos de votações distintas na Câmara e no Senado.

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