São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995
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Governo vai permitir reexportação de carros

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai permitir que os importadores brasileiros possam reexportar os produtos que, a rigor, ainda não entraram no país.
Só no porto de Vitória (ES), por exemplo, há cerca de 76,5 mil carros que não foram internalizados -foram comprados no exterior, mas as importadoras não recolheram à Receita Federal o II (Imposto de Importação) correspondente para completar a operação.
A reexportação deve ser autorizada por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma minuta desse decreto foi preparada pela Receita e encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para um parecer jurídico.
O prazo máximo de permanência nos portos de produtos exportados é de 90 dias após a chegada. Depois desse período, as importadoras são notificadas para acertar a situação. Se isso não acontecer, os produtos podem ser leiloados.
Na prática, a medida visa resolver o problema das importadoras de carros.
Houve acúmulo de veículos nos portos porque as importadores temiam que o governo adotasse medidas de restrição, como de fato aconteceu depois.

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