São Paulo, sexta-feira, 8 de setembro de 1995 |
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FHC cobra lei antitortura no 7 de Setembro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu ontem "violações graves" aos direitos humanos no Brasil e exortou o Congresso Nacional a votar leis que punam a prática de tortura e protejam testemunhas em investigações policiais.No discurso, feito nos jardins do Palácio do Alvorada, após a parada militar, FHC defendeu o fim da impunidade no país. Na sua primeira comemoração do Sete de Setembro desde que assumiu o mandato, FHC quis dar um significado diferente à passagem do Dia da Pátria: "de um Brasil que quer realmente passar a limpo, virar uma página da história". Longe dali, em Aparecida (170 quilômetros de São Paulo), o bispo de Jales, dom Angélico Sândalo Bernardino, celebrava para mais de 40 mil pessoas a missa do "Grito dos Excluídos", que marca um protesto contra a política econômica do governo. Direitos humanos No discurso, o presidente anunciou a criação de um plano nacional dos direitos humanos, para mostrar, na prática, como o país vai acabar com a impunidade. FHC citou as chacinas de Corumbiara (em Rondônia), do Carandiru (São Paulo), da Candelária, Vigário Geral e Acari (no Rio de Janeiro) como casos de violação dos direitos humanos, sem que os autores tivessem punição exemplar. "Muitas vezes, é inaceitável saber que existe o criminoso e não se tem condições para que ele seja punido, seja o crime de que coloração tenha sido, seja ele de colarinho branco ou não", declarou o presidente no discurso em parte lido, em parte improvisado. FHC lamentou que a Justiça, muitas vezes, não aja rapidamente na defesa dos direitos humanos, por falta de leis adequadas ou mesmo de meios materiais. E cobrou a responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo. Mais Congresso Na relação de pendências no Congresso, FHC disse que falta aprovar ainda o projeto que reformula o Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça. FHC lembrou que foi representante da oposição no Conselho quando era senador, mas renunciou. "Sabíamos quem eram os criminosos, que matavam muitas vezes, nesse interior do Brasil, violentamente, por causa da terra ou por causa de banditismo de todo tipo, e nós não tínhamos eficiência necessária para poder combater e punir os responsáveis", lembrou. FHC afirmou que o governo federal faz a sua parte na defesa dos direitos humanos. Deu como exemplo a ação do Ministério do Trabalho no combate ao trabalho escravo no Brasil. E prometeu uma luta "sem tréguas". FHC lembrou também que o Ministério da Justiça trata de combater a prostituição infantil e promover o ensino dos direitos humanos a policiais. O presidente destacou ainda o lançamento do programa para pagar um salário mínimo a idosos com mais de 70 anos e deficientes físicos, como manda a Constituição. "Serão milhares de pessoas, talvez milhões, não sei", discursou. Após o tradicional desfile militar no Quartel General do Exército, a assessoria do Planalto preparou a cerimônia ao ar livre nos jardins da residência oficial, com um coral de meninos "Curumins e Rouxinóis" acompanhado pelo cantor Milton Nascimento. "Doce" O cantor -personagem da luta de redemocratização do país- fez um discurso emocionado. Repetiu o que costuma dizer no exterior quando perguntam como se faz música em um lugar de tanto sofrimento. "Vocês não conhecem o povo da minha terra. É o mais doce, forte e fantástico que eu conheço", disse Milton. FHC também anunciou na cerimônia a criação do Prêmio de Direitos Humanos, para pessoas que tenham se distinguido na área. A premiação ocorrerá no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. LEIA a íntegra do discurso de FHC e mais sobre Sete de Setembro às páginas 1-6 e 1-7 Texto Anterior: Alencar quer rejeição das contas de Brizola Próximo Texto: COMO FORAM AS CHACINAS Índice |
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