São Paulo, sexta-feira, 8 de setembro de 1995 |
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Entidades disputam avaliação
SILVANA QUAGLIO
Além de ter de equacionar problemas jurídicos que envolvem a venda dos bens (alguns pertencem a empresas estatais e de economia mista, por exemplo), Covas terá de administrar uma disputa entre dois conselhos regionais de profissionais relacionados ao mercado imobiliário. Covas assinou, em junho, um protocolo de intenções com o Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) prevendo que os corretores de imóveis do Estado ajudariam o governo a definir que imóveis poderiam ser comercializados e a que preço. O Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) não gostou de ver a missão de avaliação de bens transferida para corretores. Conseguiu tirar do protocolo original o termo "avaliação de imóveis", que acabou substituído minutos antes da cerimônia de assinatura, no Palácio dos Bandeirantes, por "estimativa do valor de mercado". Foi uma vitória formal dos representantes de engenheiros e arquitetos, que até agora não teve consequência prática. O governo teria manifestado interesse, segundo o presidente do Crea, André Monteiro de Fazio, em firmar protocolo semelhante com a entidade, mas nenhum documento foi assinado. O Creci já entregou a avaliação de cerca de 500 imóveis públicos ao governo e ainda está longe de terminar o trabalho. O Estado tem cerca de 25 mil imóveis. Os corretores são acionados pelos técnicos responsáveis pelo patrimônio do Estado para opinar se é possível vender e em que condições isso poderia ser feito. "Nossa intenção é garantir à sociedade que ela receba os serviços dos profissionais que ela formou e treinou para tarefas específicas", disse Fazio, do Crea. Ele se apóia na lei que regulamenta as profissões técnicas no país para afirmar que perícia e avaliação de bens é atribuição de engenheiros, agrônomos e arquitetos. Para o presidente do Creci, Roberto Capuano, a lei não proíbe corretores de avaliar imóveis. "O corretor é o profissional mais abalizado para dizer qual o valor comercial de um imóvel. Sem uma análise da viabilidade comercial, a avaliação é inútil", disse. O Crea montou uma comissão especial para analisar a questão das perícias e avaliações dos imóveis do Estado. Até o final do mês, a entidade pretende definir "as medidas cabíveis" para este caso, segundo Fazio. O presidente do Crea cita a Lei das Licitações para lembrar que "toda alienação de bem público tem de ser precedida de avaliação por profissional habilitado". Texto Anterior: Investigação do caso está parada Próximo Texto: CONCLUSÃO DO INQUÉRITO DO BC NO BANESPA Índice |
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