São Paulo, sábado, 9 de setembro de 1995 |
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FHC se contenta em deixar reforma para 96
MARTA SALOMON
As demais emendas -que tratam da reforma tributária, administrativa e da Previdência- só deverão ter a votação concluída em 1996. Em pleno ano eleitoral, elas estarão mais vulneráveis às turbulências da disputa pelas prefeituras. A avaliação do Planalto mudou depois dos recentes desentendimentos na base de sustentação política do governo. Inicialmente, o governo esperava reduzir alguns prazos exigidos para a votação das emendas. Agora, entende que o debate terá de cumprir rigorosamente esses prazos. Tamanha é a polêmica, por exemplo, que o debate da reforma no sistema de impostos deverá durar três meses só na comissão especial da Câmara encarregada de analisá-la antes da etapa decisiva do plenário, prevê o relator Mussa Demes (PFL-PI). O governo só não abre mão de aprovar neste ano a renovação do FSE, criado no início do Plano Real para promover o "saneamento financeiro e a estabilização econômica" e que duraria apenas até dezembro deste ano. A proposta encaminhada ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso prorroga o FSE até o primeiro ano de mandato do seu sucessor, 1999. Sem o fundo, FHC diz que não tem como administrar o país. Ontem, o ministro José Serra (Planejamento) insistiu em que, sem o FSE, o governo não terá como cumprir a meta de eliminar o déficit (despesas maiores que as receitas) nas contas públicas nos próximos anos. O projeto de lei orçamentária para 1996, já apresentado ao Congresso, estima um rombo de R$ 3,9 bilhões, quase 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), na hipótese de o FSE ser derrotado. Com o fundo, o déficit cairia para R$ 116 milhões. No projeto do Plano Plurianual, também submetido ao Congresso, o governo aposta num déficit zero nas contas públicas até o final do mandato. A estratégia política do governo é conseguir diminuir a resistência ao FSE nos próximos dois meses, quando o projeto deverá passar pelo teste de votos em uma comissão especial da Câmara. Por enquanto, o Planalto ainda não partiu para a contabilidade voto a voto. A resistência ainda é muito grande, principalmente porque o mecanismo que dá maior liberdade de gastos ao governo, liberando 20% do bolo de impostos dos repasses obrigatórios previstos pela Constituição, também afeta os Estados e municípios. Outro motivo da resistência é o uso recente do dinheiro do fundo, que serviu até para financiar recepções no Itamaraty e a compra de goiabada cascão pelo Planalto. Outra emenda constitucional que o governo espera aprovar é a que cria a nova versão do imposto sobre cheques, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Embora a autoria da proposta não seja do governo, a receita da contribuição já aparece no orçamento de 1996, para financiar a área da saúde. Texto Anterior: VIRTUAIS CANDIDATOS A PREFEITO Próximo Texto: Luís Eduardo mantém críticas Índice |
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