São Paulo, sábado, 9 de setembro de 1995
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Governo autoriza reexportação de veículos que estão nos portos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O decreto presidencial autorizando a reexportação de veículos estrangeiros que ainda não passaram pela alfândega foi assinado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) afirmou que existem aproximadamente 70 mil veículos parados nos portos porque as importadores ainda não pagaram o II (imposto de importação) para concretizar a operação.
Os veículos foram comprados no exterior, mas as importadoras não concretizaram a operação porque as vendas caíram e o governo aumentou de 32% para 70% em abril a alíquota do Imposto de Importação.
Os critérios para reexportação dos veículos serão definidos por cada empresa.
Para quem pretende completar a operação, o governo estuda a possibilidade de parcelar em três vezes o pagamento do II.
O prazo máximo de permanência dos produtos importados e que agora poderão ser reexportados é de 90 dias após sua chegada.
Depois deste prazo, as empresas são notificadas pela Receita e os veículos podem ser leiloados.
A Receita já notificou administradoras que 1.110 veículos poderão ser leiloados se sua situação não for regularizada.
A partir de segunda-feira, elas poderão optar pela reexportação.

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