São Paulo, sábado, 9 de setembro de 1995 |
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Tudo errado A Câmara dos Deputados prepara-se para votar, na terça-feira, a regulamentação do pleito municipal de 1996, que tem o inacreditável condão de somar todos os defeitos possíveis em uma única regra. É tão pernicioso o projeto que se torna uma tarefa quase impossível apontar o pior dos aspectos. Um deles, se de fato vier a ser implantado, aspecto sobre o qual há dúvidas, é um retrocesso no tempo, ao desobrigar candidatos às prefeituras e Câmaras Municipais de apresentar suas declarações de bens à Justiça Eleitoral. Foi um passo mínimo dado em regulamentos anteriores para permitir uma certa transparência sobre cada candidato. Ao contrário, facilita-se tudo o que é contrário à transparência. Nos municípios de menos de 200 mil habitantes (que são a maioria), os candidatos não precisam mais abrir contas específicas para movimentar os recursos de campanha. Além disso, criam-se dois tipos de candidatos, os de primeira e de segunda classe. O que dizer do disparatado dispositivo que permite usar a gráfica do Senado para imprimir propaganda, que não será contabilizada como gasto? Pelo menos em um ponto, o Congresso dá mostra de coerência: o relator do projeto, quando chegar ao Senado, será Humberto Lucena (PMDB-PB). O senador teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, exatamente por distribuir calendários eleitorais impressos na gráfica do Senado. Mas, depois, seus pares o anistiaram. Agora, preparam um absurdo projeto que mais parece uma anistia preventiva para todos eles. Próximo Texto: Omissão torturante Índice |
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