São Paulo, sábado, 9 de setembro de 1995 |
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Agilidade na arrecadação O aumento da arrecadação tributária, como alternativa para a contenção do déficit, passa, entre outros fatores, pela agilização das relações entre fisco e contribuintes. A Secretaria da Receita Federal está estudando um aprimoramento de seu Conselho de Contribuintes, foro em que atualmente funcionários do órgão -em maioria- e contribuintes decidem em segunda instância sobre processos administrativos fiscais. A meta seria profissionalizar a participação de seu membros por meio da promoção de concursos públicos para a função, e tentar diminuir o encaminhamento das ações ao Judiciário, em cujos escaninhos irão se acumular, junto a processos de outra natureza, à espera da prolação de sentença. O mérito da proposta estaria, primeiramente, na tentativa de reduzir o volume de trabalho da Justiça, para que ela pudesse dar conta mais prontamente das pendências que lhe são submetidas, permitindo que tanto o contribuinte quanto o fisco sejam poupados do desgaste de longos trâmites judiciais. Além disso, mesmo não estando impedido de recorrer à Justiça, o contribuinte sentir-se-ia mais seguro na esfera administrativa, por meio de uma melhor fundamentação técnica na tomada de decisões de seu interesse, e o fisco veria aceleradas as decisões que envolvem diretamente sua atividade fim, a eficiência na arrecadação. Texto Anterior: Choque de transparência Próximo Texto: Um elogio, para variar Índice |
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