São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 1995 |
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Governistas vão divididos à votação da nova lei eleitoral
DANIEL BRAMATTI; OLÍMPIO CRUZ NETO; MARTA SALOMON
O líder do PPR, Francisco Dornelles (RJ), pretende retirar essa obrigatoriedade da lei eleitoral, que será votada hoje na Câmara. Apesar de o projeto ser resultado de um acordo, nenhum partido concorda integralmente com a proposta do relator João Almeida (PMDB-BA). Os pontos sobre os quais não há consenso devem ser votados sob a forma de destaques (veja quadro). Um "pedido de destaque" é feito quando um parlamentar não concorda com um ponto específico (capítulo, artigo, parágrafo ou inciso) de um projeto. Assim, ele pode votar a favor do projeto desde que ressalvados os destaques -que são votados logo depois, um a um. Os destaques podem ser supressivos (que pedem a eliminação de determinados pontos do projeto) ou modificativos (que alteram ou acrescentam novos pontos). Somente depois da votação dos destaques a redação final do projeto é publicada. Sigilo Ontem Francisco Dornelles disse temer que a identificação "iniba" os doadores de campanhas: "Na campanha de 94, houve muitos vazamentos de informações por meio da imprensa". Segundo ele, a lista de doadores deveria ficar em poder dos partidos: "O juiz eleitoral poderia requisitar os dados se constatasse problemas na contabilidade". Na semana passada, Dornelles não conseguiu convencer Almeida a incluir o sigilo dos doadores em seu projeto. A bancada do PPR decide hoje se encampa a proposta de seu líder. Michel Temer anunciou a posição do PMDB em um discurso na tribuna. Ele também disse que apresentará um destaque para impedir o uso de gráficas do Legislativo na impressão de propaganda eleitoral. A proposta de Almeida não considera gastos eleitorais os decorrentes de prerrogativas do mandato. São prerrogativas de parlamentares o uso da gráfica do Senado e cotas de telefone e Correio, custeadas pelo Congresso. Mesários À noite, Temer se encontrou com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, e disse que negociaria a eliminação de outro ponto polêmico: a permissão para que os partidos indiquem os integrantes das mesas receptoras de votos. A indicação dos mesários sempre foi feita pela Justiça Eleitoral. Almeida propôs a alteração por considerar que "eleição é assunto de partido". O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que aprova a mudança. Segundo ele, a Justiça Eleitoral costuma indicar como mesários "bancários e estudantes, que são dominados pelo PT". O deputado Mendonça Filho (PFL-PE) concorda com a proposta: "A indicação dos mesários não recai sobre um partido, mas sobre os partidos mais representativos. Com isso se constrói a autofiscalização. Quando você coloca o PT e o PPR, além de outros partidos, numa mesa, o PT vai fiscalizar o PPR e vice-versa". Já os petistas temem que os mesários passem a agir como "cabos eleitorais" se forem indicados pelos partidos. "Nos pequenos municípios, as mesas ficariam controladas pelos coronéis da política local", afirmou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Limite de doações Depois do encontro com Velloso, Temer disse que concorda com o limite de doações sugerido pelo TSE: 70 mil Ufirs para pessoas físicas (R$ 52,9 mil) e 300 mil Ufirs para pessoas jurídicas (R$ 226,9 mil). O projeto original prevê doações até 2% da receita bruta (empresas) ou 10% dos rendimentos tributáveis (pessoas físicas). A versão definitiva da proposta de João Almeida só será conhecida horas antes da votação em plenário. Ontem o deputado divulgou um texto com as mudanças negociadas na última terça-feira, mas fez questão de dizer que a proposta ainda pode sofrer alterações. Segundo ele, nenhum partido contesta o artigo que proíbe os veículos de comunicação de fazer "conjecturas e projeções de resultados" com base em pesquisas. Permanente Mendonça Filho disse ontem que o projeto da nova lei eleitoral seria melhor se fosse permanente e não valesse apenas para as eleições municipais de 96. "O projeto não é a consolidação definitiva do avanço, porque é uma lei ainda temporária", disse. Como aspectos positivos, o deputado ressaltou a proibição de transferência de recursos para os municípios e o item de financiamento de campanha. Texto Anterior: Satélite deve estudar eletrônica no vácuo Próximo Texto: PT propõe texto alternativo Índice |
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