São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 1995 |
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Comissão aprova controle do Judiciário
OLÍMPIO CRUZ NETO
O substitutivo aprovado alterou o projeto original, elaborado pelo deputado José Genoino (PT-SP). A relatora da proposta, Zulaiê Cobra (PSDB-SP), considerou alguns pontos inconstitucionais. Foram suprimidos a expressão "controle externo" e o dispositivo que previa a participação de cidadãos eleitos pelo Congresso no órgão central encarregado de avaliar o desempenho administrativo dos tribunais. A deputada disse que a manutenção dos dispositivos poderia ser interpretada como uma interferência do Legislativo no Judiciário. "Não se pode ferir o princípio constitucional da autonomia entre os três Poderes", afirmou. Na prática, o projeto aprovado torna interno o controle do Judiciário. A proposta vai ser discutida por uma comissão especial a ser criada ainda este mês. Genoino comemorou a decisão, mas disse que vai propor novamente os pontos suprimidos quando a emenda for analisada pela comissão que vai discutir outras propostas de controle do Judiciário. "Faço questão dessas cláusulas na emenda e vou reapresentá-las, mas o importante é que passou a tese da criação do Conselho de Justiça", disse o deputado. O projeto aprovado estabelece que o controle do Judiciário será exercido por um conselho federal e 27 conselhos estaduais, cuja função será analisar o desempenho administrativo e financeiro dos tribunais, sem interferir nas sentenças proferidas pelos juízes. Texto Anterior: Presidente fica 3 horas em SP Próximo Texto: CONTROLE DO JUDICIÁRIO Índice |
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